decreto 4376 2006
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Sec. de Estado da educação
... CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº9.057, de 25 de maio de 2017, que ... PORTARIA/SEDUC Nº 4376/2020 ... A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, ... , inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006 ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 4364/2015;4316802045-4376/2015;2990296378- ... 8539/2006;2008026636-374039/2006;1366700460- ... conferidas pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013; ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... elencadas no Decreto 55.964/2010, alterado pelo Decreto ... pela Resolução Conmetro 08/2006: ... I – INDEFERIR os pedidos apresentados na ... ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT II4 4376 17/05/1971 26/12/2005 31/12/2018 N/C ... 330668 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... AAA2651 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 2006 16.782,00 3,50 % 587,37 ... AAA2684 I/TOYOTA ... - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 4376 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...