decreto 4376 2006
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Comissões Técnicas
... termos do inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020.” ... ÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4376"/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA MANU- TEN\xC3" ... com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 ...
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Comissões Técnicas
... termos do inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020.” ... ÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4376"/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA MANU- TEN\xC3" ... com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 ...
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Sec. de Estado da educação
... CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº9.057, de 25 de maio de 2017, que ... PORTARIA/SEDUC Nº 4376/2020 ... A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, ... , inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006 ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 4364/2015;4316802045-4376/2015;2990296378- ... 8539/2006;2008026636-374039/2006;1366700460- ... conferidas pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013; ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... elencadas no Decreto 55.964/2010, alterado pelo Decreto ... pela Resolução Conmetro 08/2006: ... I – INDEFERIR os pedidos apresentados na ... ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT II4 4376 17/05/1971 26/12/2005 31/12/2018 N/C ... 330668 ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 15/12/2006", p. 00109) ... \"Habeas Corpus. Alegações de in\xC3" ... ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas ...