decreto 52118
- Decreto nº 52.118 de 17/06/1963. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 52118, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Dispõe Sobre o Funcionamento da Consultoria Geral da Republica e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4463, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Consultoria-geral da Republica e da Outras Providencias.
... 3º do Decreto nº 52.118, de 17 de junho de 1963, passam a ocupar os cargos de ...
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Lei nº 4.463 de 07/11/1964. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º do Decreto nº 52.118, de 17 de junho de 1963, passam a ocupar os cargos de ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021) ... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ... DO DECRETO 52118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001, ... QUE INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ... DO DECRETO 52118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001, ... QUE INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Eventos Funcionais
... foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no ... Diário Oficial do ...
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LEI Nº 17.624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 16.810, de 7 de janeiro de 2020, que veda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a fim de adequar o prazo para entrada de veículos a combustão no referido Distrito Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Leg...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 52.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Altera o Decreto nº 39.200, de ...
- Decreto Legislativo nº 76 de 20/12/1951. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ANNECY SOBRE OS TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO GERAL DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E VARIOS PAISES DATADO EM 19/10/49.
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Negócios Públicos - Saúde
... Decreto 47.297, de 06/11/2002, pelo ... critério Menor Preço à empresa NX ... PROCESSO Nº 2020/52118 ... MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 07 - PREGAO ... DATA DE AJUSTE: 23DEZ2020 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000248-44.2013.5.06.0122), 31-10-2013
HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Ainda que o repouso remunerado já se encontre incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente que a jornada extraordinária habitual, praticada durante a semana, deve ter o respectivo pagamento incluído na remuneração, para efeito de cálculo do referido repouso. A propósito, transcrevo o art. 10 do...
... 10 do Regulamento da Lei n.º 605/49, aprovado pelo Decreto" n.º 27.048/49, in verbis : \"A remuneração dos dias do repouso obrigat\xC3" ... Em suas razões de fls. 165/176 (ID 52118), a recorrente rebela-se contra a sua condenação no pagamento de horas ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... COMARCA DE ITAMBÉ ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/52118" ... INTERESSADO: CORREGEDORIA DO TRF 1 ... ASSUNTO: PEDIDO DE PROVID\xC3" ... 1º, do Decreto Judiciário nº. 473/2014 (parcialmente alterado pelos Decretos nºs ...
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Decisão da Presidência nº 88468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... ções, a justificar a presença dos pressupostos necessários, decreto a prisão preventiva ( ... ). A decisão apresenta fatos concretos que ... de decisão em sede liminar no Superior Tribunal de Justiça (HC 52118/SP), não havendo, até o momento, pronunciamento sobre o mérito. O ...
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Decisão da Presidência nº 88468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006
... ções, a justificar a presença dos pressupostos necessários, decreto a prisão preventiva ( ... ) ... A decisão apresenta fatos concretos que ... de decisão em sede liminar no Superior Tribunal de Justiça (HC 52118/SP), não havendo, até o momento, pronunciamento sobre o mérito ... O ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... MARTINS GOMES (OAB 48952/BA), JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 52118/BA), LUCAS DIAS SESTELO (OAB 54972/BA), IARA APARECIDA DE SOUZA BONFIM ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
... 0 0 0 27,83 154,18 387,58 IWS COMUNICACOES LTDA 05.481.414/0001-01 52118 01416.015063/2018-89 2017 50407508546 Serviço de Comunicação ... do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... MAGALHÃES (OAB 30528/BA), JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 52118/BA), DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA) - Processo 0308034-72.2020.8.05.0001 - ... Tendo em vista o Decreto Judiciário Nº 346, de 26 de junho de 2020, considerando a prevenção ao ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Tendo em vista o Decreto Judiciário nº. 303, de 29 de maio de 2020, considerando a prevenção ao ... MAGALHÃES (OAB 30528/BA), JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 52118/BA) - Processo 0308034-72.2020.8.05.0001 - Petição - Crimes Militares - ...
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Despachos de 3 de novembro de 2021
... área igual ou inferior a até dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base ... a regularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 52118/2021/ME (SEI 19876269), resolve:Publicar o pedido de Registro Sindical ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e ... /062/29471/2016; E- 12/062/11640/2016; E-12/062/22571/2016; E-12/062/52118/2015; E- 12/062/86711/2015; E-12/062/55053/2015; E-12/062/73367/2015; E- ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... CIVIL, usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : * EXONERAR , com validade a contar de ... /062/29471/2016; E- 12/062/11640/2016; E-12/062/22571/2016; E-12/062/52118/2015; E- 12/062/86711/2015; E-12/062/55053/2015; E-12/062/73367/2015; E- ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... nº 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº ... 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto ... CO MÓVEL SÉRIE 704006 Protocolo: SES-EXP-2022/52118 Data ... de Protocolo: 08/07/2022 CEVS: 355030890-864-013368-1-9 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 19/12/2012), o prazo prescricional é quinquenal, nos termos do Decreto nº 20.910/32, a saber: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOb7 ... SILVA MAGALHAES (BA 30528) JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 52118") Comarca: Salvador Ordem: 668 Processo: 8000794-64.2022.8.05.0076 APELA\xC3" ...