decreto 57155
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Sentença nº 1001610-10.2019.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001321-42.2017.5.07.0006), 2017-10-31
... 142, §§ 5º e 6º da CLT, art. 2º do Decreto nº 57.155/65 e Súmulas 60 e 63 do TST ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Sentença nº 1001379-12.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000565-63.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000593-65.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1001977-68.2018.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000611-18.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000500-05.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000401-98.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000254-33.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ída pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentada pelo Decreto lei 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas ...
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Sentença nº 1000504-42.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000971-50.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001051-68.2016.5.07.0033), 2016-06-27
... ário de 2015, nos termos da Lei nº 4.090/62, Lei nº 4.749/85, Decreto nº 57.155/65 e art. 7º, VIII da CF; ... FGTS e multa de 40%, nos termos ...
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Sentença nº 1001134-06.2018.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000909-44.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000120-79.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000267-71.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1001683-74.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1001221-88.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000059-24.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102900-12.2012.5.17.0012)
... das férias-); gratificação natalina (art. 2º do Decreto n.º 57.155/65: -Para ... os empregados que recebem salário ...
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Sentença nº 1001548-28.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000900-19.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1001751-24.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-01-2024
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...
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Sentença nº 1000803-19.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... ção de parcelas eventualmente devidas observará o artigo 1°, do Decreto n.º 57.155/61, de modo que o termo inicial deverá corresponder ao dia 20 ...