decreto 6428 2008
1963 resultados para decreto 6428 2008
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na ...
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extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... 82 da Lei nº 10.233/2001, no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto 6.428, de 14 de abril de 2008, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008; na Portaria Interministerial nº 1.448- Cmt Ex., ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008; na Portaria Interministerial nº 1.448- Cmt Ex., ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008; na Portaria Interministerial nº 1.448- Cmt Ex., ...
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Acórdão Nº 3302-012.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ...
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Acórdão Nº 3302-012.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 09/01/2015, 19/01/2015, 28/01/2015, 30/01/2015CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 02/08/2018 a 18/02/2019CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 19/07/2017CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 14/03/2016, 31/03/2016CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 01/07/2014, 07/07/2014, 11/07/2014, 18/07/2014, 23/07/2014, 29/07/2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a concomitância e...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 12/05/2016CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 27/02/2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2016CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a concomitância e...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 09/12/2016CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALExercício: 2015CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a concomitância e negar
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 23/02/2017CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que declarou a concomitância e...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instância que...
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ... -
Acórdão Nº 3302-012.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 02/06/2014, 23/06/2014, 26/06/2014CONCOMITÂNCIA DECLARADA EM DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DRJ.Constatando-se que foi submetida à análise do Poder Judiciário processo com o mesmo objeto ou objeto que prejudica a análise do Recurso Administrativo, com o fim de evitar decisões conflitantes o CARF deve manter a decisão de primeira instân
... dos arts. 9 e 11 do Decreto n.º 70.235/72 ... Contesta a cobrança de juros ... como entidade imune, o Decreto n.º 6.428/2008 previa ... a redução à aliquota zero das ...