decreto 6831
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Sentença nº 1000709-86.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... 22 do Decreto ...
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Sentença nº 1000967-96.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... 22 do Decreto ...
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Sentença nº 1000257-42.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... 22 do Decreto ...
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Sentença nº 1000393-39.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... 22 do Decreto ...
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Sentença nº 1000177-78.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... 22 do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001838-70.2015.5.02.0707)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA 12x36. VALIDADE. Trata-se de contrato de trabalho que vigorou entre 12/07/2002 e 16/01/2015, quando houve a conversão do regime celetista para estatutário. Da leitura do excerto reproduzido, observa-se que o...
... janeiro de 1990, sendo a matéria objeto de regulamentação pelo Decreto Municipal nº ... 42.138, de 2002, e pela Portaria SGP-G 474, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 647-66.2011.5.09.0411) 07-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL. PISO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. O Tribunal a quo concluiu que a reclamante não fazia jus ao salário mínimo do estado do Paraná em virtude de a própria lei que o instituiu excepcionar sua aplicação aos empregados que tenham o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo...
... ções Constitucionais nos 6266, 6725, 6513, 6832, 6833, 6873 e 6831). No caso, o entendimento do Tribunal Regional de que a base de cálculo ... Decreto 3.048/1999; 21-A da Lei 8.213/1991 e 186, 187, 927, parágrafo único, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-98.2013.5.09.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 - INVALIDADE DO REGIME DE 12X36 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS - INAPLICABILIDADADE DA SÚMULA Nº 85, IV, DO TST. 1. A Corte Regional consignou que a jornada de 12x36
... Constitucionais nºs 6266, 6725, 6513, 6832, 6833, 6873 e 6831 ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do ... Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... -
SECRETARIAS - EDITAL DEFESA E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA
... no artigo 25, I, II, § único; artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto ... Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022 ... Autuados, pessoas ... LADIR LOPES SOARES ... 900.206.771-20 ... 6831/2020 ... 151007 ... NILSON JOSÉ MONTAVANI ... 036.645.148-07 ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020
... AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020PROAD Nº 6831-2020.O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, ... Amparo legal: art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02 c/c Decreto 10.024/19 e art. 11, inciso II, da Portaria GP n. 0001, de 02/1/2019.Porto ...
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Acórdão Nº 5000216-39.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara Criminal, 06-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA.INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS - NÃO ACOLHIMENTO - PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 COMPROVADA - CONJUNTO FARTO DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS - DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DANDO CONTA DA...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0249979-75.2019.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR DE QUE POSSUI UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM A RÉ, DESDE MAIO DE 2007, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) NO TOPO DO PRÉDIO, OCORRENDO, NO ENTANTO, DE, EM MEADOS DE 2019, TER RECEBIDO INTIMAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ DESTINADA À DEMANDADA ¿ PARA CUMPRIMENTO DE...
... CRFB/88, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 50.798/2022 ... CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL QUE NÃO ... PROC/6831, emitiu parecer desfavorável à colocação do aparato, por ... verificar ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0180136-52.2021.8.19.0001 (Cível), 25-07-2023
APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTENTES JURÍDICOS APOSENTADOS DO EXTINTO IPERJ E PENSIONISTA. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO DOS ASSISTENTES JURÍDICOS LOTADOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF), ANTIGA FENORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA EM RELAÇÃO AO 5º AUTOR, PERTENCENTE...
... da Fundação Norte Fluminense, pelo Decreto Estadual nº 22.391, de 02/08/1996, vários ... cargos de Assistentes ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 18 ... DECRETO ... 260 6811 CB PM GUILHERME GRATAO CUNHA 102824021 ... 261 6831 CB PM GUILHERME PAULINO DE SOUZA 99270021 ... 262 6466 CB PM HAGNER DOS ...
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Editais - Governo
... do artigo 3º do Decreto Estadual 47.297, de 6-11-2002, e alínea ... “b”, inciso I, do artigo ...
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EDITAL Nº 61, DE 20 DE JUNHO DE 2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL NORMATIVO Nº 162/2022 DO CONCURSO PÚBLICO DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (TAE)
... e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia ... ROSA 67,00 4 221 6844 MARLON JEFERSON MARÇAL BARRAQUE 65,00 5 6910 6831 HELIO HENRIQUE SOARES FRANCO 60,00 RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL | ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831.Lagoa do Mato-MA, 13 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831.Lagoa do Mato-MA, 13 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831.Lagoa do Mato-MA, 13 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831.Lagoa do Mato-MA, 13 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831.Lagoa do Mato-MA, 13 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 15 de setembro de 2022.Lagoa do Mato-MA, 15 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° ... Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 13 de junho de 2023.LAGOA DO MATO, 13 de junho de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125951-65.2001.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
Direito Constitucional. Direito Tributário. Ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Município do Rio de Janeiro. Contrato de locação de bens móveis. Sentença de procedência parcial do pedido, acolhendo somente o pleito declaratório de inexistência de relação jurídico-tributária, com base na edição da Súmula Vinculante n.
... bens móveis ... Aduz que no Município do Rio de Janeiro, o Decreto ... Municipal 10.514/91, no item 79, prevê a incidência do ISS sobre ... -
EXTRATO DE DOAÇÃO
... ículo, caminhonete, cabine dupla, marca Mitsubishi, L-200, placa KKO-6831 à Prefeitura Municipal de Água Preta-PE, localizada na Praça dos Três ... do processo acima, tendo como fundamento legal, a Lei 8.666/93 e o Decreto 9.373/2018.Data da Assinatura: 17/03/2022. SIGNATÁRIOS: Pela ...