decreto 6831
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Acórdão Nº 1279199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... pertinente (Decreto-Lei nº 406/68 e Lei nº 6.019/74). Eventual ... afronta ao texto ... ADV.(A/S) : WALDIR LUIZ BRAGA (01397/A/DF, 31399/ES, 181694/RJ, ... 6831/SC, 51184/SP) ... ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY ...
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Regulamentação da matéria
... ência, diante do tecnicismo do cálculo, transferir essa tarefa ao decreto regulamentador que consideraria no mínimo: a) idade do segurado e, ipso ...
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Regulamentação da Matéria
... ência, diante do tecnicismo do cálculo, transferir essa tarefa ao decreto regulamentador que consideraria no mínimo: a) idade do segurado e, ipso ...
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Eventos Funcionais
... 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° ... 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE: ... Art. 1º - Ficam ...
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Casa Civil
... de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº ...
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Polícia Militar
... de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº ...
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Acórdão Nº 1438980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Prova da efetivação da isenção ... Exigências contidas em decreto. Comprovação. Reexame de ... legislação local e das provas dos autos ... 181694/RJ, 6831/SC, 51184/SP) ... ADV.(A/S) : THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI ...
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Decisão da Presidência nº 2463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2016
... ções e as determinações impostas pela Lei nº 5.709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974, bem como do cadastramento do Portal Extrajudicial, em ...
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RESOLUÇÃO Nº 6.831, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, bem como a adaptação do instrumento autorizativo aos ...
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PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.831, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... 28, II, do Decreto" nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:Designar TAÍS VIEIRA BONATTO \xC3" ...
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Alvará nº 6.831, de 16 de SETEMBRO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA Nº 6.831, DE 10 DE MARÇO DE 2020
... DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas o Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o ...
- Decreto-Lei nº 1.829 de 22/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS OFICIOS JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6831/2019
... a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.De acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 de 22 de dezembro de 2005, os extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da União e no SIB com, no mínimo, trinta dias de ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.831/2020
... 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 ...
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Sai
... de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.831, de 06 de ... janeiro de 2014, ... Considerando o princípio da ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... Simplesmente inovou; é um decreto com caráter interpretativo e inteiramente válido para o administrador ...
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PORTARIA Nº 6.831, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.Art. 5º Esta Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 214330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... praticados diversos atos pelo juízo natural da causa desde o decreto condenatório, desde a regularização dos mandados de prisão dos réus ... 6206 razões - fls. 6831/6843 contrarrazões - fls. 6844/6848 MARCUS VINICIUS NOTZ DE LIMA AGUIAR ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.826 DE 6 DE JANEIRO DE 2014 ... Declara de utilidade pública, para ...
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Controladoria Geral do Estado
... de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 630236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
... DIREITO AMBIENTAL ... COMPETÊNCIAS ... LEI 6.938/1981 E DECRETO 750/1993 ... CONTENCIOSO INFRACONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... Agravo ...
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Decisão da Presidência nº 630236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2013
... DIREITO AMBIENTAL ... COMPETÊNCIAS ... LEI 6.938/1981 E DECRETO 750/1993 ... CONTENCIOSO INFRACONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES ... Agravo ...