decreto 81171
- DECRETO Nº 81171, DE 03 DE JANEIRO DE 1978. Aprova Novo Estatuto da Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
- Decreto nº 91.153 de 15/03/1985. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO 81.171, DE 3 DE JANEIRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 44.122, DE 01 DE JULHO DE 2021. (81171)
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Decisão monocrática Nº 64046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... A mesma disposição consta do art. 2° do Decreto 81.171, de 29 de junho de 1978, que regulamentou a Lei 6.530/1978 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 858-98.2014.5.03.0109) 28-02-2018
... autônomos, nos exatos termos da lei 6.530/78 e Decreto 81.171/78" (fl.248) ... No que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10196-19.2016.5.03.0112) 26-09-2018
... ônomo do Agravado, em vilipêndio, portanto, à lei 6.530/78 e ao Decreto 81.171/78"(pág. 339) ...
- DECRETO Nº 91679, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Altera o Artigo 9 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Dispondo Sobre o Aumento de Seu Capital.
- Decreto nº 85.936 de 27/04/1981. DISPÕE SOBRE O CAPITAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
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Acordão nº 20160205314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... a autonomia que lhe confere a Lei nº 6.530/78, regulamentada pelo Decreto nº 81.171/78. No caso, a própria reclamada, em depoimento, afirmou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10252-46.2016.5.03.0017) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu que os serviços foram prestados pela autora com a presença de todos os requisitos da relação de emprego (art. 3º da CLT), quais sejam pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade. Nesse, contexto, concluir que se...
... , profissionais autônomos, nos termos da Lei nº 6.530/78 e do Decreto nº 81.171/78 ... Conforme ... -
Acórdão indexados nº RO-17409/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Junio de 2003
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 759/69 ... O artigo 5º do Decreto-Lei nº 759/69 exigiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-87.2006.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - REENQUADRAMENTO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DIFERENÇAS SALARIAIS. O pedido está firmado em acesso ao novo plano por meio de reenquadramento na categoria de -Engenheiro Sênior- e a lesão é decorrente de ato único da reclamada, na medida em que esta deixou de enquadrar corretamente o autor na data da edição no novo PCS de 1998. Logo, é de se reconhecer que,
... , caput, e II, e 37, II, e §2º, da Constituição Federal, 5º do Decreto-Lei nº 759/69 e 22 do Decreto-Lei nº 81.171/70 e contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8496/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... pública, integrando a Administração indireta, nos termos do Decreto-lei nº ... 200/67, e a ela, aplica-se, portanto, o disposto no inciso II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3745/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
... 896 do Código Civil; Lei nº 8.6666/93 e Lei nº 5.645/79; Decreto- Lei nº ... 759/69; Decreto nº 81.171/78, modificado pelo Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-752/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. CEF. DECRETO-LEI Nº 759/69. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. A teor do caput do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17409/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 759/69 ... O artigo 5º do Decreto-Lei nº 759/69 exigiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6309/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 1999
EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. ADMISSÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS A admissão de trabalhador sem prévio concurso público, ainda que empregado de empresa pública, na vigência da Constituição da República de 1988, é nula de pleno direito, não gerando nenhum efeito trabalhista, salvo o pagamento do salário dos dias efetivamente trabalhados. Precedentes da
... Decreto-Lei nº 200/67, ao autorizar a descentralização de atividades, não ... -
Acordão nº (AP)06668.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 7 de Mayo de 2003
Depósito recursal. Juros de mora. O depósito recursal visa garantir o juízo, não sendo disponibilizado de imediato para o exeqüente. Correta a aplicação de juros de mora até que o crédito esteja disponível para o exeqüente.
... à Caixa Econômica Federal arcar com este pagamento, citando o Decreto-lei nº 759/69, o art. 3º do Decreto-lei nº 1.737/79, o Estatuto da CEF, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.352631-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2001
... Alega que a Lei de Corretagem (Lei 6.530, de 12.05.78), o Decreto nº 81.171/78, as Resoluções nº 326/92 e 458/95 do Conselho Federal dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1644-67.2015.5.08.0207) 23-05-2018
... DECRETO LEI Nº 509/69 ... - ART. 1-F DA LEI Nº 9.494/97 ... Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT de 24/3/2017; e RR-81171-48.2014.5.22.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.622, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 236 do Mato Grosso do Sul, 10-12-1979
... Parte I Poder Executivo ... DECRETOS__________________ ... Decreto n.* 379 de 10 de dezembro de 1979 ... Altera o Ornamento da Fundao do ...