decreto 94667
- DECRETO Nº 94667, DE 23 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Realização de Despesa Com Pessoal e Encargos Sociais, Proibe o Ingresso de Servidores Na Administração Federal e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2006/0052166-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... /4/92, que se deu sob o regime de dedicação exclusiva, conforme Decreto 94.667/87. Nesse intervalo, foi admitido, em 17/10/72, no cargo de ...
- DECRETO Nº 95106, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera o Artigo 4 do Decreto 94.667, de 23 de Julho de 1987, que Dispõe Sobre as Despesas Com a Concessão de Diarias.
-
nº 96.01.28215-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2003
... no regime de quarenta horas semanais na data de vigência do Decreto" n. 94.664/87, em que o legislador não distinguiu, não discriminou as raz\xC3" ...
- ACÓRDÃO Nº 4578/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-09-2009
-
nº 1997.01.00.030271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2001
... sobre não lhes socorrer a disposição inscrita no artigo 39 do Decreto nº 94.664/87, os documentos de fls. 21/41 comprovam que eles, na ...
- nº 94.01.09470-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 1994
-
Decisão monocrática Nº 1453857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... 14, I, § 1°, ‘d’, do Decreto n. 94.664, de 23 de julho de 1987, ao tratar do novo plano único de ...
-
Decisão da Presidência nº 833180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... 15, I, do Decreto nº 94.667/87, é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, ...
-
Decisões Monocráticas nº 36219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... obtidas na sistemática da Lei nº 7.596/1987, regulamentada pelo Decreto nº 94.667/1987 e operacionalizada pela Portaria nº 474/MEC ... Esta ...
-
Decisão da Presidência nº 36219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... obtidas na sistemática da Lei nº 7.596/1987, regulamentada pelo Decreto nº 94.667/1987 e operacionalizada pela Portaria nº 474/MEC ... Esta ...
-
Decisões Monocráticas nº 814557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... 15, I, do Decreto 94.667/87, é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, ...
-
Decisão da Presidência nº 814557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
... 15, I, do Decreto 94.667/87, é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, ...
- DECRETO Nº 94993, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Classificação Dos Servidores No Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
-
Decisao Nº 8020548-65.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... /4/92, que se deu sob o regime de dedicação exclusiva, conforme Decreto 94.667/87. Nesse intervalo, foi admitido, em 17/10/72, no cargo de ...
-
Acórdão nº 2010/0011514-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Decreto 94.667⁄87. Nesse intervalo, foi admitido, em 17⁄10⁄72, no cargo de ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ção de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987;2. Nesse contexto, foi instaurado o processo ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, de 8 de Março de 2023
... ão de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 10, de 20 DE JULHO DE 2023
... ão de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, de 22 de Agosto de 2023
... ão de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF
... ção de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987;2. Nesse contexto, foi instaurado o processo ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF
... ção de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987;2. Nesse contexto, foi instaurado o processo ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 8, de 20 DE ABRIL DE 2023
... ão de Cargos e Empregos - PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF
... ção de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987;2. Nesse contexto, foi instaurado o processo ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, de 27 de Fevereiro de 2023
... Decreto nº 94.667/1987, cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, ...