decreto legislativo senado federal
-
Decreto Legislativo nº 48 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 27 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 47 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 23 de 20/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
... , e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 46 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 47 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO BOM ¿ ARDCRB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 51 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga permissão à Cable-Link Operadora de Sinas de TV a Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
... aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 29 de 08/10/2021. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Angiquinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
... , e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 27 de 08/10/2021. Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, no Estado do Piauí.
... , e eu, Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do ...
-
Decreto Legislativo nº 5 de 11/03/2022. Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 19 de 28/04/2022. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto de Pereiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiro, Estado do Ceará.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 29 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 38 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 20 de 28/04/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul (Adicops) para executar serviço de radiodifusão comunitária na região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo ...
-
Decreto Legislativo nº 34 de 12/08/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.848, DE 6 DE JANEIRO DE 1981, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, ALTERADA PELOS DECRETOS-LEIS 1.693, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E 1.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980'.
... , § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte ... DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1981 ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 50 Legislatura.
... o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... 52. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...
-
Decreto Legislativo nº 131 de 03/06/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CELEBRADO EM FORTALEZA, EM 15 DE JULHO DE 2014.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 164 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, ASSINADO EM PARIS, EM 19 DE MARÇO DE 2014.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 166 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA EM MATÉRIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA, CELEBRADO EM PARIS, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 130 de 03/06/2015. APROVA O TEXTO DO TRATADO PARA O ESTABELECIMENTO DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS, CELEBRADO EM FORTALEZA, EM 15 DE JULHO DE 2014.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 146 de 25/06/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA MELHORIA DA OBSERVÂNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DO FATCA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2014.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 163 de 25/08/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EM AGRICULTURA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 28 DE MAIO DE 2009.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 97 de 12/05/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O QUEBEC, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2011.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
-
Decreto Legislativo nº 23 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo ...