decreto lei 4307
- DECRETO Nº 7744, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre Valores das Diarias Nos Deslocamentos para o Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Ate 30 de Junho de 2012, em Decorrencia da Conferencia das NaÇÕes Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel - Rio +20.
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB NACIONAL, em face do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional ...
- Decisão Monocrática nº 5034213-36.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
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nº 2005.33.00.022295-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Mayo de 2008
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. SUSPENSÃO INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE REQUISITOS AINDA NÃO EXISTENTES À ÉPOCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REDUÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO- INVALIDEZ. INOCORRÊNCIA. 1. O ato de reforma do autor previu expressamente a inclusão da parcela denominada "etapa de alimentação" (art. 3º da Lei 2.283/54), a qual foi...
... porque o autor deixou de cumprir o requisito estabelecido pelo Decreto 4.307/2002, que regulamentou a Medida Provisória 2.215-10/2001, qual ... -
Municípios - Cerqueira C�sar
... lhe são conferidas por Lei, Decreto nº 4.307/2019, e em confor- ... midade com o disposto no artigo 43, da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222567-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... inciso XV, 11, inciso II, 29 e 41 da MP nº 2.215/2001, 78 e 79 do Decreto nº 4.307/02, 1º do Decreto-Lei nº 957/69, 126 da Lei nº 5.787/72, 69 ...
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PORTARIA Nº 889/CPesFN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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Decisão da Presidência nº 740979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... LEI Nº 8.237/ MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215/2001 E DECRETO Nº. 4.307/2002 ... EXECUÇÃO EFETIVA ... ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 740979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2013
... LEI Nº 8.237/ MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.215/2001 E DECRETO Nº. 4.307/2002 ... EXECUÇÃO EFETIVA ... ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO ...
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Diário dos Municípios
... 30, inciso VI da Lei ... 13019/2014 regulamentado pelo Decreto Municipal n. 11.570 ... de 18 de dezembro de 2017 ... Cadastramento e ...
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Acórdão nº 33 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2006
Argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada com o objetivo de impugnar o art. 34 do Regulamento de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (IDESP), sob o fundamento de ofensa ao princípio federativo, no que diz respeito à autonomia dos Estados e Municípios (art. 60, §4o , CF/88) e à vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (a
... , nos termos do voto do relator, para declarar a ilegitimidade do decreto questionado, a partir da Constituição de 1988, sem se pronunciar sobre o ... -
PORTARIA Nº 325/CPesFN, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... 19 do Decreto no 4.034, de 26NOV2001 - Regulamento de Promoções de Praças da Marinha ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 78). Nada obstante, em 1903, foi editado o Decreto 979, que teve como objetivo regular a possibilidade de profissionais da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0130472-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 79 do Decreto 4.307/02, 69, I e II, §§ 1.º a 5.º, da Lei n.º 8.237/91, 5.º, XXXV, ...
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Acórdão Nº 0300424-83.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. ENFERMEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A JUNHO DE 2015, NO QUAL ESTEVE LOTADA NO SETOR DE CUIDADOS PALIATIVOS DO CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS - CEPON DE LAGES. GRAU MÁXIMO PREVISTO NO DECRETO N. 4.307/1994. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA...
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Decisão Monocrática nº 2009/0007714-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e 4o., 21, 219, 263, 269, IV e 535 do CPC; 1o. e 2o. do Decreto 20.910/32; 2o. e 6o., § 2o., da LICC; 2o., I, g, e parágrafo único, ...
- DECRETO Nº 8228, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Regras Especiais para Concesssão de Diarias e Passagens para Servidores e Militares em Decorrencia da Copa do Mundo Fifa 2014.
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PORTARIA No 316 /CPesFN, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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PORTARIA Nº 989/CPesFN, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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PORTARIA Nº 490/CPesFN, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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PORTARIA Nº 517/CPesFN, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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PORTARIA Nº 1.037/CPesFN, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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PORTARIA Nº 60/CPesFN, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
... Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002 e Lei no 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei no ...
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PORTARIA Nº 927/CPesFN, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...
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PORTARIA Nº 560/CPesFN, DE 19 DE JULHO DE 2021
... Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei ...