decreto nº 2262 26 junho 1997
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
sábado, 4 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...SESP-PR), Fernando Isquierdo de Souza (R.G. 26.547.712-8/SSP-. -SP), Gabriel Mulinari dos Santos ...Editora Marcel Dekker Inc., New York, 1997. • Doran, P. M. - Bioprocess Engineering ...acordo com o Decreto nº 41.865/97:. 1. - Cédula de Identidade;. 2. - ...THIAGO CATOIA / RG 26362271X. P2022-2262-N0R7J0IR0 - RG 4881423. P2022-2262-0L8JLBL0E - RG ...
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Editais - Governo
sábado, 4 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ...SILVERADO; BRANCA; 1997 / 1997; LILIAN GARCIA BONIFACIO;. ...040.366.656-26, RENAVAM: 00191524760. 0716, PLACA PRODESP: ...00941229050. Pátio G7; 2262; PLACA PRODESP: FID3142; PLACA FÍSI-. CA: ...Devido à quarentena implementada pelo Decreto...
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Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DECRETO N. 84.337/1979: CRIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA PARABUBURE. TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALIENADAS A PARTICULARES, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1946. POSSE DAS TERRAS. PERMANÊNCIA. FAZENDA XAVANTINA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O artigo 216, da...
...2. O Governo Federal pelo Decreto n. 84.337 de 21 de dezembro de 1979, transformou ...26 que a União Federal poderá estabelecer em ... que essas medidas seriam concretizadas até junho de 1980. 10. Posteriormente, a devolução ...1.577, de 11 de junho de 1997... -
Acórdão nº 0055358-82.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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