decreto nº 53361
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.322 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2020
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ... GRANMICROSO D 121284 115323 106180 82523 75917 67261 63774 60057 53361 47239 44889 ... 464417 ONIB VOLKSWAGEN MASCA GRANVIA EOD O D 94219 88446 ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Multa em Reais – Advogado – OAB ... Proc. 0246/21-AI- AI 53361 D8 - MAGAZINE LUIZA S/A ... - 47.960.950/0200-76 - R$ 22.982,63 - FABIO ... nº 9.192/95, parágrafo único artigo 9º do Decreto nº 41.170/96 e ... Portaria Normativa Procon-27, de 11/12/2008, assim ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... de Segurança Penitenciária, e conforme Decreto 57.391, de ... 30-09-2011, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei ... 06/Abr/21 53361 110.653.378-09 Fabio Eduardo Elias R$ 61,08 ... 06/Abr/21 53362 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... FERNANDO MENDES LAMAS ... DECRETO Nº 14.610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... Publica a tabela contendo o ...