dedução irpf
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Acórdão Nº 2202-009.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2017 ... CAPENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... IRPF ... A dedução da ... alimentosPcomprovadamente pagos encontram amparo em decisão ...
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Acórdão Nº 2003-005.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALA dedução da pensão alimentícia em declaração de ajuste é possível se os alimentos comprovadamente pagos encontram amparo em decisão judicial ou acordo homologado judicialmente
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2010 AR ... -C PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... IRPF ... parcial ao Recurso Voluntário, para que seja restabelecida a dedução do valor de R$ ... D21.840,12 a título de pensão alimentícia ... -
Acórdão Nº 2001-005.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... dedução indevida de despesas médicas, no total ... de R$18.792,17, sob a ...
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Acórdão Nº 2003-004.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2009 ... IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF. EDUÇÃO ... D REVERSÃO DA GLOSA ... DEPENDENTE ... a dedução relativa a dependentes está condicionado à comprovação ... da ...
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Acórdão Nº 2003-004.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2014 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 1002-003.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/01/2024
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2012 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. EDUÇÃO DE ... COMPROVAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO ... A dedução de despesas médicas da base de cálculo do IRPF ...
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Acórdão Nº 2001-005.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... O lançamento acima foi decorrente da seguinte infração: ... Dedução Indevida com Dependente(s) – glosa de dedução com dependente(s), ...
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Acórdão Nº 2001-005.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2007 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... dedução de despesas médicas na declaração do contribuinte está, assim, ...
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Acórdão Nº 2002-007.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2006IRPF - DEDUÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPISão dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... -C PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPI ... IRPF - ... Dedução indevida de despesas médicas, no valor de R$ 18.943,46. Regularmente ... -
Acórdão Nº 2001-004.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2015 ... RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DA PEÇA ... em suas razões de defesa ... A DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO ... A dedução do IRPF devido na declaração de ...
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Acórdão Nº 2001-005.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2009 AR ... RECURSO ... em suas razões de defesa ... A DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO ... A dedução do IRPF devido na declaração de ...
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Acórdão Nº 2001-006.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... GE parcial ao Recurso Voluntário para restabelecer a dedução de despesa com M.B ... provimento ... O no valor de R$ 19.073,86 ...
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Acórdão Nº 2001-005.844 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2010 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... foi verificada a seguinte infração: ... Dedução Indevida a Título de Despesas Médicas – Valor: R$ 31.000,00. Despesas ...
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Acórdão Nº 2001-005.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... Demonstrativo de fl. 06, versando sobre a infração de Dedução Indevida de Despesas ... Cientificado da Notificação de Lançamento em ...
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Acórdão Nº 2001-005.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2005 ... DESPESAS MÉDICAS ... COMPROVAÇÃO ... P ... documento de fl. 05 ... A dedução de despesas médicas tem previsão no Decreto 3.000 de 26 de março de ...
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Acórdão Nº 2003-005.087 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2001-005.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2005 AR ... -C ... dedução de despesas médicas. Totalizando R$ 4.270,00 de deduções glosadas ...
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Acórdão Nº 2001-005.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2007 AR ... -C ... dedução de despesas médicas. Totalizando R$ 9.600,00 de deduções glosadas ...
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Acórdão Nº 2003-004.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2012 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-005.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2013 AR ... IMPOSTO DE- RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF ... legal pertinente. Possibilidade de dedução pela apresentação de documentação ... pertinente em sede de recurso ...
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Acórdão Nº 2401-011.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... -C DEPENDENTE. CÔNJUGE. COMPANHEIRA ... F. DEDUÇÃO ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... DEPENDÊNCIA ... O cônjuge ou ...
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Acórdão Nº 2401-011.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C DEPENDENTE. CÔNJUGE. COMPANHEIRA ... F. DEDUÇÃO ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... DEPENDÊNCIA ... O cônjuge ou ...
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Acórdão Nº 2001-003.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2004 ... DESPESAS ...
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Acórdão Nº 2001-006.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/02/2024
... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 ... PGMÉDICAS ... COMPROVAÇÃO ... com despesas ... 04/06 verso, foram apuradas: a) Dedução ... Indevida de Previdência Privada e Fapi. Glosa do valor de R$ ...
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Acórdão Nº 2001-004.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2014 ... DESPESAS MÉDICAS ... COMPROVAÇÃO ... P ... - Dedução indevida de dependentes, no valor de R$ 2.156,52; ... - Dedução indevida ...