dedução por dependente
- Acórdão nº 2802-001.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Enero de 2013
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Acórdão Nº 2402-011.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Exercício: 2004 AR ... DESPESAS MÉDICAS ... PRÓPRIAS E COM DEPENDENTE. DEDUÇÃO ... APRESENTADAS EM RECURSO VOLUNTÁRIO. PRINCÍPIO ... P ...
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Acórdão Nº 2402-011.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Exercício: 2005 AR ... DESPESAS MÉDICAS ... PRÓPRIAS E COM DEPENDENTE. DEDUÇÃO ... APRESENTADAS EM RECURSO VOLUNTÁRIO. PRINCÍPIO ... P ...
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Acórdão Nº 9202-009.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... A DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. NÃO DEPENDENTE ... IMPOSSIBILIDADE ... Incabível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-33.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência desta Corte Superior está sedimentada no sentido de que a configuração ou não do exercício da função de confiança referida no artigo 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, sendo tal caracterização insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. Incidência da Súmula 102, I,...
... função de confiança referida no artigo 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, sendo tal caracterização ... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. A SBDI-1 do TST, por meio de sua Orientação ... -
Acórdão nº 104-19691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: José Pereira do Nascimento Data da Sessão: 04/12/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19691 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 104-19574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Roberto William Gonçalves Data da Sessão: 15/10/2003 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19574 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 104-18612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2002
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 2ª Turma da 4ª Câmara da Quarta Câmara Relator: Roberto William Gonçalves Data da Sessão: 21/02/2002 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-18612...
- Acórdão nº 2102-001.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2102-001.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2012
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Acórdão Nº 2002-007.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... DEDUÇÃO. PENSÃO ... Com a maioridade ... cessa o dever de prestar alimentos em ... do imposto de renda admite a dedução, como dependente, de filho ... A comlegislação ... idade até 21 anos, ou até 24 anos, ...
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Acórdão Nº 2402-012.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO - DEPENDENTE ... G concomitante de dependente e de pensão alimentícia ...
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Acórdão Nº 2002-008.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... Exercício: 2014 AR ... DEDUÇÕES. DESPESAS ... MÉDICAS. DEPENDENTE NÃO DECLARADO ... IMPOSSIBILIDADE ... PGdas despesas médicas limita-se ... de Dedução Indevida de Despesas Médicas no valor de R$ 13.291,80 ... A Contribuinte ...
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Acórdão Nº 2003-005.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/10/2023
... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... PAGAMENTO ... DEDUÇÃO. DEPENDENTE. ALIMENTANDO. CONCOMITÂNCIA ... É vedada a dedução por mais de um ...
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Acórdão Nº 2002-007.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... DEDUÇÃO. PENSÃO ... Com a maioridade ... cessa o dever de prestar alimentos em ... dedução, como dependente, de filho com idade até 21 anos, ou até 24 anos, se ... A cursando ...
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Acórdão nº 104-19010 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: José Pereira do Nascimento Data da Sessão: 16/10/2002 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19010 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão Nº 2002-007.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO COM MAIS DE 24 ANOS ... Com a maioridade ... do imposto de renda admite a dedução, como dependente, de filho ... A comlegislação ... idade até 21 anos, ou até 24 anos, ...
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Acórdão Nº 2003-004.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... IRPF. GLOSA DE ... DEPENDENTES ... O de cota de dependente relativa a filhos de pais separados somente é ... deferida àquele que ... 57 e ss.), lavrada pela constatação de Dedução Indevida com ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º 2003-004.393 - ...
- Acórdão nº 2802-001.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2012
- Acórdão nº 104-21017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2005
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Acórdãos nº 2116607-72.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Beneficiária aposentada e proventos inferiores à dedução por dependente, sua genitora, e encargos com planos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 224, § 2º, da CLT, dependente de prova das reais atribuições do bancário, é insuscetível de exame ... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO". Nos termos da Orientação Jurisprudencial 415 da SBDI-1 do TST, \"A dedu\xC3" ...
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Acórdão Nº 2001-006.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Processo nº ... 10510.006175/2008-90 ... DEPENDENTE. RENDIMENTO ... A dedução de dependente implica cômputo dos seus ...
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Acordao N° 1261230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Renovatória de locação. Diferença do valor locatício pago e aquele arbitrado na sentença. Juros de mora. Termo inicial. Intimação para o pagamento no cumprimento de sentença. Pagamento voluntário. Multa do artigo 523, §1º, cpc e honorários. Impossibilidade. Retenção do imposto de renda pessoa jurídica-locatária. Dedução por dependente. Artigos 7º, ii, § 1º,
... RETENÇÃO DO IMPOSTO DE ... RENDA PESSOA JURÍDICA-LOCATÁRIA. DEDUÇÃO POR DEPENDENTE. ARTIGOS 7º, ... II, § 1º, DA LEI Nº 7.713/88, 46 DA ... -
Acórdão Nº 2001-004.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DEDUTIBILIDADE. REQUISITOS ... A dedução de pensão alimentícia judicial deve ser restaurada quando presentes ... dependente somente é possível se comprovado a relação ... de dependência ...