dedução por dependente
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Acórdão Nº 2001-004.075 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... documentação ... hábil e idônea ... DEPENDENTES ... A A dedução referente a dependente somente é possível se comprovado a relação ...
- Acórdão nº 2802-000.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Febrero de 2011
- Acórdão nº 2801-001.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 104-20032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Meigan Sack Rodrigues Data da Sessão: 17/06/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-20032 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
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Acórdão Nº 2002-006.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... NO foram suscitadas na Impugnação ... INDEVIDA - DEPENDENTE ... A Para valer-se da dedução com dependente o contribuinte deve ...
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Acórdão Nº 2001-005.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... FILHO MAIOR ... DEPENDÊNCIA ... É permitida ... O a dedução por dependente referente a filho maior de 21 anos ... comprovadamente ...
- Acórdão nº 2801-002.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 104-19776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Enero de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Meigan Sack Rodrigues Data da Sessão: 28/01/2004 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19776 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
- Acórdão nº 2102-001.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Enero de 2012
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Acórdão nº 104-17576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Elizabeto Carreiro Varão Data da Sessão: 16/08/2000 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-17576 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
- Acórdão nº 2201-001.173 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2011
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Acórdão Nº 2002-006.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... Ano-calendário: 2006 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DEPENDENTE - CÔNJUGE - DECLARAÇÃO ... EM SEPARADO ... Para ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ável por sua manutenção poderá considerar o alimentado seu dependente, incluindo os rendimentos deste em sua declaração (Decreto-Lei n° ... § 3° O cônjuge declarante poderá pleitear a dedução" do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge ... DISSOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 2001-006.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... DEPENDENTES ... comprovado o vínculo, é permitida a dedução legal por filho(a) ... dependente ... até 21 anos de idade, declarado em ...
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Acórdão Nº 2002-006.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Ano-calendário: 2003 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DEPENDENTE ... Para valer-se ... P da dedução com dependente ...
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Acórdão Nº 2201-008.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... DE DEPENDENTE. IRMÃO MAIOR ... A A dedução, na declaração de ajuste anual, de um ...
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Acórdão nº 106-15573 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 25/05/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-15573 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão Nº 2001-004.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... Ano-calendário: 2005 ... ALIMENTANDO. DEDUÇÃO COMO DEPENDENTE ... IMPOSSIBILIDADE ... alimentando, de quem o ...
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Acórdão Nº 2003-004.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... A utilizada como dedução na declaração do dependente ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 2002-006.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... Ano-calendário: 2001 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DEPENDENTE ... Para valer-se ... P da dedução com dependente ...
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Acórdão Nº 2002-006.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... Ano-calendário: 2003 ... DEDUÇÃO INDEVIDA - DEPENDENTE ... Para valer-se ... P da dedução com dependente ...
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Acórdão Nº 2001-006.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Exercício: 2010 AR ... DEDUÇÃO. DEPENDENTE ... COMPANHEIRA. CONTRIBUINTE AINDA ... LEGALMENTE ... OUTRA ...
- Acórdão nº 2101-001.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2011
- Acórdão nº 2802-00.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 102-47538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Alexandre Andrade Lima da Fonte Filho Data da Sessão: 28/04/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-47538 Texto da Decisão: Por unanimidade...