defesa civil parana
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... há mais de um século aos serviços de defesa nacional, faixa esta, que hoje passou a ser de ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... há mais de um século aos serviços de defesa nacional, faixa esta, que hoje passou a ser de ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APARECIDA MIZIARA RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... há mais de um século aos serviços de defesa nacional, faixa esta, que hoje passou a ser de ...
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Acórdão Nº 0006050-96.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Administrativo e Processual Civil. Servidora pública municipal. Preliminar ... Cerceamento de defesa. Não ...
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Acórdão nº 2006/0129174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... ÚBLICO EM CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. ART. 6º, IV, DA LEI COMPLEMENTAR ... , quando não demonstrado prejuízo à defesa. Aplicação do princípio pas de nullité sans ...
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Acórdão nº 2009/0216323-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APADECO. POUPADOR. PRETENSÃO ... , ajuizada pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor perante a Justiça do Paraná, ...
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Acórdão nº 2005/0123570-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... WIEBELLING E OUTRO(S)RECORRENTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:MARISA DE MACEDO CORDEIRO E ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM MOMENTO ANTERIOR ... o princípio do contraditório e da ampla defesa, inserida, pois, no objeto do processo, o que ...
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Acórdão Nº 0002805-83.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANO ... MORAL NÃO ...
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Acórdão Nº 0023377-10.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006948-32.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO ... APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1364424 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR :SÉRGIO BOTTO DE LACERDA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... embargos se prestam a deduzir matérias de defesa objetivando a desconstituição do título ...
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Acórdão Nº 0003623-76.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGADO CERCEAMENTO DE ... defesa e contraditório permitindo as partes a demonstração de seu direito ...
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Acórdão nº 2005/0095320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:CESAR AUGUSTO BINDER E ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE ... o princípio do contraditório e da ampla defesa, inserida, pois, no objeto do processo, o que ...
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Acórdão Nº 0006540-31.2016.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR ATO DE ... PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0037098-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL INSTITUÍDA PELA LEI ... COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2018 – ...
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Acórdão nº 2008/0156218-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CELERIDADE PROCESSUAL, AMPLA DEFESA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ... 1 ... competência para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada ... haja ilícitos praticados nos Estados do Paraná, São Paulo e Sergipe, o que poderia, a ...
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Acórdão Nº 0005680-06.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Relator: Albino Jacomel Guérios ... RESPONSABILIDADE CIVIL. REGRESSO DE SEGURADORA EM ... FACE DA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. ERCEAMENTO ... DE DEFESA NÃO VERIFICADO. NEXO DE CAUSA E EFEITO ... DESINTERESSE DA RÉ NA ...
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Acórdão Nº 0026496-16.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL INSTITUÍDA PELA LEI ... COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2018 – ...
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Acórdão Nº 0007051-14.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. CONJUNTO ... PROBATÓRIO E ...
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Acórdão Nº 0036715-88.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL INSTITUÍDA PELA LEI ... COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2018 – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-29.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e ausência de fundamentação. A reclamada alega negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, mas não opôs os devidos embargos de declaração, o que atrai a diretriz da Súmula 297, II, do TST: -Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada...
... ACORDÃO DO TRT. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTO ... - CONTRADITÓRIO ... A ... CIVIL. DONO DA OBRA ... Constatado que o contrato ... de resgate de fauna no Distrito de Mutum Paraná, e não demonstrado que a reclamada seja ... -
Acórdão Nº 0000935-65.2021.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-03-2023
... DEFESA CIVIL ... EXIGÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ... CATEGORIA “D” ...
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Acórdão Nº 0014282-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DAS ... RELAÇÕES DE CONSUMO, DA ORDEM URBANÍSTICA E DO ...
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Acórdão Nº 0014840-42.2018.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO ... CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA ...
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Acórdão Nº 0001527-94.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho ... PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA ...