defesa civil parana
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Acórdão Nº 0000793-73.2020.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-45.2013.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-423-79.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-90.2013.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
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Acórdão Nº 0037485-39.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
... CIVIL". TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADIT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-11.2013.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 543-A, § 5º, do Código de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ...
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Acórdão Nº 0003802-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-01-2023
... Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública ... movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – ...
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Acórdão Nº 0021268-75.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... (APADECO) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 38.765/1998 – ...
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Acórdão Nº 0002730-02.2017.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... DES.ª ÂNGELA KHURY) ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA, EM RAZÃO DA NEGATIVA DE DESIGNAÇÃO DE NOVA ... AUDIÊNCIA PARA ...
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Acórdão Nº 0010147-85.2011.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CLAYTON MARANHÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA ... DE RODOVIA. QUESTÃO DE ORDEM. NULIDADE PROCESSUAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INUNDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO ... AUTOR EM EPISÓDIO CHUVOSO. DUTO DE ...
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Acórdão Nº 0010356-76.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCESSIONÁRIA QUE ... AFIRMA A INTERRUPÇÃO NA UNIDADE CONSUMIDORA ... 23.5 no Sistema Informatizado de Defesa Civil do Estado do ... Paraná (SISDC), em que confirma Tempestade ...
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Acórdão Nº 0020838-83.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... JULGAMENTO ANTECIPADO ... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONCESSIONÁRIA QUE AFIRMA A INTERRUPÇÃO NA ... UNIDADE CONSUMIDORA ... 22.10 no Sistema Informatizado de Defesa Civil do Estado do ... Paraná (SISDC), em que confirma Tempestade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1911-22.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Extrai-se da fundamentação do acórdão ... os artigos 440 e 442 do Código de Processo Civil ... Recurso de revista não conhecido. RECURSOS ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Nº 0039738-91.2011.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... (APADECO) – AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 38.765/1998 – ...
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Acórdão Nº 0006713-13.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... como em mov. 22.5 no Sistema Informatizado de Defesa Civil do Estado do ... Paraná (SISDC), em que confirma Tempestade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... A Corte a quo, com fundamento no ... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, ... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, ... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, ... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, ... ANÁLISE CONJUNTA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Nº 0019412-63.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA. 1. EAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL ... PRESCINDÍVEL AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... 333, inciso I, do CPC, 264 e 265 do Código Civil, 94 da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, ...
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Acórdão Nº 0044948-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... 5CC@tjpr.jus.br ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CERCEAMENTO DE ... c) Destarte, não há omissão ou cerceamento de defesa no acórdão, ... na medida que todos os pontos capazes de alterar o ...
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Acórdão Nº 0018020-55.2009.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO PARANAENSE ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...