defesa civil parana
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Acórdão Nº 0036739-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0026478-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0029933-65.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0021714-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0029791-61.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E ... DEFESA CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0037100-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E ... DEFESA CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão nº 2008/0188774-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... ÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ... ACOLHIMENTO ... GOVERNADOR ... ato, sendo-lhe defesa ...
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Acórdão nº 2005/0152297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. DEMISSÃO. PROCESSO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS ...
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Acórdão nº 2005/0152297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. DEMISSÃO. PROCESSO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS ...
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Acórdão nº 2015/0285573-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ESTADO DO PARANÁ ... Proteção de Defesa ...
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Acórdão Nº 0026466-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE ... PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0029929-28.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE ... PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0033767-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE ... PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
- Acórdão nº RMS 33494 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0110654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:MARISA DE MACEDO CORDEIRO E ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE ... o princípio do contraditório e da ampla defesa, inserida, pois, no objeto do processo, o que ...
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Acórdão Nº 0018172-88.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DEFESA DE DIREITOS ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0023854-70.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0033737-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE PROTEÇÃO ... CIVIL. MUNICÍPIO DE CIANORTE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... ADOTADO PELO ... 22.2021.8.16.0000). DEFESA CIVIL. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ... ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ... 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ" ... 1. O Recurso Especial interposto contra ac\xC3" ... há mais de um século aos serviços de defesa nacional, faixa esta, que hoje passou a ser de ...
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Acórdão nº 2007/0210942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA LEOPOLDINA DE MACEDO CRUZ ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO ... ação civil pública ou coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos (CF, art. 127 ...
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Acórdão nº RMS 34424 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SOUZA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:VITOR PUPPI E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... RECONHECIMENTO DO PEDIDO E RENÚNCIA À DEFESA. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0013333-97.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-04-2023
... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – FEITO ...
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Acórdão Nº 0015873-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-04-2023
... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – FEITO ...
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Acórdão Nº 0013996-58.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOLDANI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... há mais de um século aos serviços de defesa nacional, faixa esta, que hoje passou a ser de ...