defesa da lei 11689
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Acórdão nº 2010/0144007-8 de T6 - SEXTA TURMA
... pela defesa em plenário ...
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Acórdão nº 2009/0130919-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PREJUÍZO DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 217 CPP. PRESENÇA DO DEFENSOR. DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0075809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... à autoria do crime, pois, de alguma forma, pode, em prejuízo à defesa, influir na convicção dos jurados. Entretanto, se a sentença de ...
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Acórdão nº 0005526-03.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2017
Júri. Homicídio. Formulação de quesitos. Quesito único. Ausência de quesito específico. Inexistência. Nova sistemática do júri. Concentração de teses. Lei 11.689/08. Obrigatoriedade de quesito único. Nulidade. Violação da ampla defesa. Inocorrência. A reforma do Código de Processo Penal retirou a possibilidade de quesitação individualizada das teses de defesa e acusação, concentrando-as em apenas
... Obrigatoriedade de quesito único. Nulidade. Violação da ampla defesa. Inocorrência ... A reforma do Código de Processo Penal retirou a ... -
Acórdão nº 2010/0020802-7 de T5 - QUINTA TURMA
... "debatidas em Plenário" tanto a defesa técnica quanto a autodefesa ...
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Acórdão nº 2013/0377686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa" ... REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE MENCIONADA NA DENÚNCIA ... Documento:\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0259836-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA DA DEFESA" PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0229896-9 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa ...
- Acórdão nº HC 221133 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 162443 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 179929 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ório, o que inviabilizava a intervenção da acusação ou da defesa, motivo pelo qual a ausência de defensor não implica qualquer nulidade ...
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Acórdão nº 2008/0009356-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO À DEFESA EVIDENTE. RECORRENTES QUE, LOGO QUE CIENTES DA INAÇÃO DE SEU PATRONO, ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... plenário pela defesa, seja a quaisquer outros fundamentos de índole ... estritamente ...
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão nº 2007/0259477-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTOS ENTREGUES PELA DEFESA 3 (TRÊS) DIAS ANTES DA SESSÃO PLENÁRIA. FALTA DE CIÊNCIA ANTERIOR DA ...
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Acórdão nº 0015122-87.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2013
... FORMULAÇÃO DE QUESITOS ESPECÍFICOS SOBRE LEGÍTIMA DEFESA. INEXIGIBILIDADE. TESE NÃO DISCUTIDA EM PLENÁRIO. IRREGULARIDADE NA ...
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Acórdão nº 1000399-91.2017.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 1000399-91.2017.8.22.0013 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MÁRCIO OLIVEIRA DA COSTA, MARCELO OLIVEIRA DA COSTA...
... Nas razões recursais, a defesa busca, preliminarmente, a declaração de nulidade ... do julgamento, sob ... -
Acórdão nº 2009/0066796-3 de T5 - QUINTA TURMA
... o processo aguarda apenas a apresentação de alegações finais da defesa, sendo aplicável, na hipótese, a Súmula 52/STJ, segundo a qual, ...
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Acórdão nº 2008/0051581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2009/0054047-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. RÉU PESSOALMENTE CITADO E POSTERIORMENTE INTIMADO DA PRONÚNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0128519-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 411 do CPP, quando poderá exercer, de forma ampla, sua defesa ... 5. Afastada a alegação de nulidade do processo, fica superado o ...
- Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 162079 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... antes do julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como a ciência da Defesa quanto à sua existência. Para infirmar essa conclusão, fazendo ...