defesa tributária

Acórdão nº 2015/0011405-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de matérias de defesa ... Superior Tribunal de Justiça ... da responsabilidade tributária ...
Acórdão nº 2013/0392351-5 de T6 - SEXTA TURMA

... CORPUS . CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, INCISO ... DEFESA. ... POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
Acórdão nº 2009/0030972-8 de T6 - SEXTA TURMA

... AOS REQUISITOS LEGAIS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. ... POSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ...
Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Códigos
... plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia ... , cota do ITR, do IRRF e do IOF-Ouro, parcela da dívida ativa tributária que seja resultante de impostos), nos Estados e no Distrito Federal (IPVA, ...
Acórdão nº 2014/0300745-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE DISSOLUÇÃO ... defesa ...
Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÉCNICA DE DEFESA QUE REPRESENTA ... , pagamento, inexistência de responsabilidade tributária, ...
Acórdão nº 2013/0389764-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA GARANTIDA. ... ordem tributária ...
Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0231254-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ARTIGO 1º, INCISO II, COMBINADO COM ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SEM NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. DELITO QUE NÃO SE QUALIFICA COMO FUNCIONAL. DESNECESSIDADE ...
Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA" (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI 8.137⁄1990, COMBINADO COM O ARTIGO 71 DO C\xC3"ÓDIGO PENAL). APONTADA FALTA DE DEFESA. NÃO VEICULAÇÃO DE TESE DE AUTODEFESA NAS RAZÕES DAS PEÇAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004654420194058306), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800465-44.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA:...

... fossem apurados na esfera administrativa, mas a legislação tributária torna defesa a retificação dos débitos já inscritos em dívida ativa; ...
Acórdão nº 2014/0326287-9 de T6 - SEXTA TURMA

... TRIBUTÁRIA". ... SONEGAÇÃO ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. \xC2" ... defesa, além dos fundamentos próprios, ...
Acórdão nº RMS 34424 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECONHECIMENTO DO PEDIDO E RENÚNCIA À DEFESA. ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAL A SER SUPORTADO ... ário em que se discute a possibilidade de a administração tributária exigir o prévio pagamento da verba de sucumbência arbitrada nas ...
Acórdão nº 2015/0102384-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COBRANÇA SUSPENSA POR ORDEM JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. ...

... OCORRÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA". COBRANÇA SUSPENSA POR ORDEM JUDICIAL. ... RESTITUIÇÃO\xC2" ... defesa ...
Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... legitimidade passiva do Ministro de Estado da Defesa" e do Comandante do ... Exército para figurarem no pólo\xC2" ... revogou isenção tributária" anteriormente deferida, diante da superveniente ... ediç\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0244713-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ção de inexistência da responsabilidade tributária cede à ... defesa na execução fiscal, só há margem para discutir a ...
Acórdão nº 2015/0243706-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... portanto, em violação do contraditório e da ampla defesa ... receita tributária, o que é insuscetível no âmbito do pleito suspensivo. ...
Acórdão nº 2014/0253034-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXPLORAÇÃO DO "JOGO DO BICHO", QUADRILHA ARMADA, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo...

... bicho, como quer fazer crer a defesa, mas também à quadrilha armada ... e corrupção ativa. ... tributária", de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, tendo\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0063638-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SEQUESTRO ... BLOQUEIO DE ATIVOS. DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE MAIS ... defesa" demonstrar referida ... circunstância, uma vez que se\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0166597-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ART. 41 DO CPP. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ART. 386 DO CPP. ERRO DE PROIBIÇÃO. ART. 21 DO CP. REEXAME DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Consoante entendimento desta Corte, preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo...

... TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... exercício do direito de defesa, o que, no caso, não ocorreu ...
Acórdão nº 2015/0301202-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... passiva do Ministro de Estado da Defesa e do Comandante do ... isenção tributária" anteriormente deferida, diante da superveniente ... ediç\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0232993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... defesa ... do ICMS, pois lhe faltaria competência tributária para ...
Acórdão nº 2013/0405022-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PORMENORIZADA DAS TESES APRESENTADAS EM DEFESA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXTENSA FUNDAMENTAÇÃO SOB PENA DE INDEVIDA INCURSÃO NO MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ....

... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DA ... DEFESA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... defesa ... de que: a) a natureza jurídica tributária do crédito ...
Acórdão nº 2013/0380401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA