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Acórdão nº 2016/0186141-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGA
... questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus , ... por demandar o reexame aprofundado das provas a serem ... -
Acórdão nº 2016/0126657-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ...
... apreciada por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame ... aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita ... -
Acórdão nº 2016/0267191-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS...
... 3. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não ... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas colhidas, vedado na via sumária ... -
Acórdão nº 2016/0171608-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. LEVANTAMENTO. 1. A ordem de bens penhoráveis entabulada no art. 655 do CPC/1973 não é absoluta, de sorte que, observados os princípios norteadores da execução, é possível a sua inversão, desde que seja para...
... demandar incursão na seara fático-probatória. Incidência da súmula ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2016/0290879-3 de T6 - SEXTA TURMA
... análise das provas dos autos, constitui tarefa inviável na via eleita, ... por demandar revolvimento do acervo fático-probatório ... 4. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... manifestamente irrisório ou excessivo, por demandar, em tese, a averiguação ... e avaliação do contexto fático-probatório dos autos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 225, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 226, II, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. SUPOSTA DESISTÊNCIA DA GENITORA DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ALEGAÇÃO DE O AGENTE NÃO SER PADRASTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNC
... crime de estupro, razão pela qual a discussão – além de ser incabível ... na via estreita do writ, por demandar análise aprofundada de prova – é ... irrelevante no que diz respeito à tipicidade da conduta. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PARA PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIA. DISCUSSÃO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. REEXAME...
... cumpre frisar não ser possível tal análise, em sede de habeas ... corpus , por demandar o reexame fático dos autos ... 3. Não há falar em excesso de prazo, pois a instrução criminal está ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LEASING. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FORÇA DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. INADIMPLÊNCIA MANIFESTA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. 1. Ausência de violação ao art. 5
... da configuração de danos materiais ou morais, por demandar análise ... de cláusula contratual e exame de conteúdo fático-probatório ... 3. Agravo interno não provido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DO MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE DA CONDUTA...
... 3. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não ... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas colhidas, vedado na via sumária ... -
Acórdão nº 2015/0240268-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E EXAME TOXICOLÓGICO. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... demandar o revolvimento do material fático-probatório ... 5. Habeas Corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0097484-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... demandar o revolvimento do conjunto fático-comprobatório dos autos ... 4. Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2016/0088000-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DECISÃO SINGULAR. ART. 557 DO CPC. CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CABIMENTO. EVENTUAL NULIDADE SUPERADA
... demandar reapreciação de matéria fática. Incidência da ... Súmula 7/STJ ... Agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2016/0006179-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. COAÇ
... encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou ... do recurso ordinário, por demandar ... -
Acórdão nº 2014/0000403-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO POR EQUIPARAÇÃO, PETRECHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. OBJETIVIDADE JURÍDICA DISTINTA. INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO.
... por esta Corte Superior de Justiça, por demandar o exame aprofundado do ... conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2016/0178882-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNST&#x
... demandar o reexame aprofundado das provas a serem ... -
Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas, vedado na via sumária eleita. ...
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Acórdão nº 2016/0268930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... entendimento não está ao alcance desta Corte, por demandar o reexame do conjunto ...
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Acórdão nº 2015/0325625-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso pr
... demandar exame do contexto fático-probatório. ... 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... configurando-se, portanto, modalidade de exploração econômica das obras ... musicais a demandar autorização prévia e expressa pelos titulares de direito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS. PROVIDÊNCIA INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM...
... demandar o exame aprofundado do ... conjunto fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do habeas corpus ... -
Acórdão nº 2015/0312847-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNC
... imputados ao ora paciente, por demandar ... -
Acórdão nº 2016/0034261-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A revisão da capacidade financeira do réu é incabível na sede ... do recurso especial, por demandar dilação probatória. Incidência ... da Súmula 7/STJ ... 4. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N&#x
... demandar" incursão no acervo fático-probatório carreado nos autos, a revisão ... das conclusões da Corte local - referentes \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0181478-4 de T6 - SEXTA TURMA
... aplicação do princípio da insignificância, inviável a análise dos ... temas por demandar ampla reapreciação das provas que deram ...