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Acórdão nº 2016/0233300-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP.
... 3. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não ... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas colhidas, vedado na via sumária ... -
Acórdão nº 2016/0061367-5 de T4 - QUARTA TURMA
... demandar o garante, por se tratar de ... litisconsórcio passivo facultativo ...
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Acórdão nº 2016/0224802-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE ...
... 3. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não ... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas colhidas, vedado na via sumária ... -
Acórdão nº 2016/0325195-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGA PARA USO PESSOAL. AVENTADA AUSÊNCIA
... a paciente seria mera usuária e não traficante, em remédio ... constitucional, por demandar" o reexame aprofundado das ... provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via ... sumária\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0235041-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. A contradição que autoriza o acolhimento de violação do artigo 535 do CPC/1973 é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos, e n&#
... da correção do valor apurado a título de contraprestação integral do ... plano de saúde, por demandar reexame de contexto fático-probatório ... Incidência da súmula 7/STJ ... 4. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2017/0032653-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃ
... análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, ... por demandar exame do contexto fático-probatório. ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO....
... 3. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não ... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas colhidas, vedado na via sumária ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... não pode ser apreciada por este Tribunal Superior de Justiça, na via estreita do ... habeas corpus , por demandar o exame aprofundado do conjunto ... fático-probatório dos autos (Precedente) ...
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Acórdão nº 2015/0138711-6 de T6 - SEXTA TURMA
... não é viável nesta via estreita do mandamus , por demandar o exame ... aprofundado das provas carreadas aos autos. ...
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Acórdão nº 2012/0062178-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE DEMISSÃO DE SERVIDOR ANULADA PELO JUDICIÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ESBARRA NA SÚMULA 7 DO STJ POR DEMANDAR REEXAME DE...
... ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ESBARRA NA ... SÚMULA 7 DO STJ POR DEMANDAR" REEXAME DE PROVAS. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Acerca do pleito de indenização por danos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0087862-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇ
... questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus , ... por demandar o reexame aprofundado das provas a serem ... -
Acórdão nº 2013/0381397-6 de T5 - QUINTA TURMA
... minuciosamente os elementos recolhidos na instrução para absolver o ... réu, a desconstituição do julgado, por demandar a reanálise de provas, ... esbarra no Enunciado da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0199914-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROVAS DA...
... questão que não pode ser dirimida em recurso ordinário em ... habeas corpus , por demandar" o reexame aprofundado das ... provas a serem produzidas no curso da instrução criminal, ... vedado na via\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168162-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Página 1 de 2 ... 08/11/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... especial, por demandar dilação probatória, ressalvando-se, à parte, ... todavia, as vias ordinárias ...
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Acórdão nº 2016/0268431-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. PROVAS DA MATERIALIDADE ...
... 4. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não ... pode ser dirimida em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas colhidas, vedado na via sumária ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... demandar o necessário cotejo fático-probatório, atraindo o ... óbice da Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0277324-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL. EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS. 1. Inviável rever o entendimento firmado na origem quando a sua análise...
... DOS RECURSOS. ... 1. Inviável rever o entendimento firmado na origem quando a sua análise ... demandar a incursão no acervo fático-probatório dos autos ... -
Acórdão nº 2015/0186601-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELA CORTE ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE. NATUREZA DELETÉRIA....
... habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das ... provas, vedado na via sumária eleita ... -
Acórdão nº 2016/0195088-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE...
... demandar o reexame aprofundado das provas a serem ... -
Acórdão nº 2016/0218164-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONEXÃO COM OUTRAS FACÇÕES CRIMINOSAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍ
... demandar o reexame aprofundado das provas a serem ... -
Acórdão nº 2016/0219679-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA DA SUBST&
... pode ser dirimida em recurso ordinário em habeas corpus , por ... demandar o reexame aprofundado das provas colhidas, ... -
Acórdão nº 2015/0290545-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser dirimida em recurso ordinário em habeas corpus , por ... demandar o reexame aprofundado das provas colhidas, ...
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Acórdão nº 2016/0242697-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. CIRCUNST&#
... questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ... ordinário em habeas corpus , por demandar o reexame ... aprofundado das provas a serem produzidas no curso da ... -
Acórdão nº 2016/0118513-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NOVO TÍTULO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇ&
... do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame ... do contexto fático-probatório. ... 3. Caso em que o decreto que impôs a prisão preventiva ao ... -
Acórdão nº 2016/0142957-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NOVA VERSÃO DOS FATOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser...
... versão dos fatos, o que é inviável na via estreita do writ por demandar reexame ... fático-probatório ... 3. Agravo regimental improvido ...