demissao estabilidade pedido
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... do Brasil S/A - PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação." ... 5. Apelam ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... do Brasil S/A - PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação." ... 5. Apelam ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... do Brasil S/A - PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação." ... 5. Apelam ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... do Brasil S/A - PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação." ... 5. Apelam ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Brasil S/A – PORTOBRÁS possuíam estabilidade funcional por força do que dispõe o art. 19 do ... dos autores, não há como ser provido o pedido ante a perda do direito de ação.” ... 5 ...
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Acordão nº 04091/2006-030-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Junio de 2007
ESTABILIDADE GESTANTE PEDIDO DE DEMISSÃO Provado que a autora pediu demissão, não há que se falar em pagamento de salários da estabilidade gestante, vez que a reclamante, ao se desligar voluntariamente, renunciou, consequentemente, à proteção legal.
... Enunciado 244 do TST, face à nulidade do pedido de demissão constante às fls. 21, uma vez que ... grau, alegando que faz jus à estabilidade gestante, já que o termo de rescisão de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260300-84.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT. REINTEGRAÇÃO. Demonstrado no ... Prejudicada a análise do apelo quanto ao pedido referente à multa do art. 477, § 8º, da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90-64.2017.5.12.0030) 26-09-2018
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM ... Transitórias - ADCT, assegura-se a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000533-94.2015.5.06.0145), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ROMPIDO POR INICIATIVA DA TRABALHADORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE DA GESTANTE. VIOLAÇÃO AO ART. 10, II, B, DO ADCT E CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 244 NÃO CONFIGURADAS. Em se tratando de pedido de demissão, pode o empregador dar continuidade à resilição contratual iniciada unilateralmente pela trabalhadora, sendo inaplicável, à
... RENÚNCIA À ESTABILIDADE DA GESTANTE. VIOLAÇÃO AO ART. 10, II, B, DO ... pedido" de demissão, pode o empregador dar continuidade \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-75.2011.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA INICIAL. POSSIBILIDADE. O entendimento adotado por esta Corte é no sentido de que o deferimento de indenização se faz perfeitamente possível, ainda que inexistente pedido para reintegração no emprego. Recurso de revista conhecido e provido. GESTANTE. DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional negou...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ...