demissao estabilidade pedido
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123700-92.2009.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Com efeito, o ato não deferiu estabilidade aos empregados da Reclamada, apenas houve o ... 5. ASSÉDIO MORAL. O pedido de indenização por assédio moral não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181540-65.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NULIDDE DA ADESÃO AO PDV. DANO MORAL. ESTABILIDADE DO CIPEIRO (SÚMULA 126/TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (DESFUNDAMENTADO). DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. REEMBOLSO (SÚMULAS 126 E 342/TST). DEPÓSITOS FGTS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRÊMIOS...
... DANO MORAL. ESTABILIDADE DO CIPEIRO (SÚMULA 126/TST). PARTICIPAÇÃO NOS ... Brasileiro figura que transita entre o pedido de demissão e a despedida obreira, com vantagens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... relatado pela decisão Regional, o pedido inicial é de declaração da nulidade absoluta ... para o reconhecimento do direito à estabilidade decorrente de doença ocupacional, consoante o ...
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Acordão nº 02200/2004-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Diciembre de 2006
ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - Não tendo a autora sofrido acidente de trabalho, não se encontrando de licença médica no dia em que foi demitida e não sendo beneficiária de auxílio-doença, não há sustentáculo para pleito de reintegração ou indenização por estabilidade provisória. DANO MORAL - Sendo a empregada regida pela CLT, sem garantia de estabilidade, a demissão sem justa causa não...
... não tinha direito ao pleito de estabilidade provisória acidentária, nem à indenização ... O pedido de indenização por danos morais é acessório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-21.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... e que o Autor é beneficiário da estabilidade no emprego prevista nesses instrumentos. Ante o ... parcela ao Reclamante sem que houvesse pedido expresso no recurso ordinário do Autor. Todavia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703900-19.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... que ' em se tratando de ação que envolva pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... SÚMULA Nº 291 DO C. TST. ESTABILIDADE SALARIAL. A redução do número de horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-72.2014.5.06.0411), 25-05-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da estabilidade gravídica. A recorrente não se conforma com o indeferimento do pedido exordial pertinente à estabilidade provisória que persegue em razão do estado gravídico que se encontrava quando do desfazimento do vínculo...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da estabilidade gravídica. A recorrente não se conforma com o ndeferimento do pedido exordial pertinente à estabilidade provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46390/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA MEMBRO SUPLENTE CIPA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Não impulsiona a revista a alegada ofensa aos arts. 10, inciso II, alínea a, do ADCT e 165 da CLT e contrariedade ao En. 339/TST, quando o Regional reconhece que o autor foi eleito suplente da CIPA. Todavia, entendeu improcedente o pedido de nulidade do ato demissionário...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO ... Todavia, entendeu improcedente o pedido de nulidade do ato demissionário por dois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-95.1997.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... -se adiado desde 3/6/2009, em razão do pedido de vista da Ministra Ellen Gracie, após os votos ... preconiza que não há direito à estabilidade no emprego com base na referida Convenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-95.1997.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... -se adiado desde 3/6/2009, em razão do pedido de vista da Ministra Ellen Gracie, após os votos ... preconiza que não há direito à estabilidade no emprego com base na referida Convenção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000108-49.2021.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST . O e. TRT, ao concluir pela validade do pedido de demissão da empregada...
... EMPREGADA ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... da categoria, uma vez que a estabilidade provisória é irrenunciável ... O e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 524-53.2014.5.09.0673) 23-05-2018
... faz com que caia por terra a tese de estabilidade no emprego, de ameaça direta de demissão, bem ... , rechaçou as alegações atinentes ao pedido de demissão, pois, " por questão de lógica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001097-88.2018.5.06.0009), 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE ALEGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A alegação de vício de vontade deve ser robustamente provada, situação não vislumbrada na hipótese em tela, razão pela qual mantenho o julgado, para considerar válido o pedido de demissão. Recurso obreiro a que se nega provimento.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1021-09.2019.5.12.0059)
... gestante – estabilidade" provisória – pedido de demissão ... \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001705-17.2017.5.07.0002), 2020-08-31
... DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA ESTABILIDADE. Reconhecida a dispensa sem justa causa da ... , aduz que o Juízo a quo não apreciou o pedido de descaracterização do contrato de aprendiz, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47353008/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - HORAS DE SOBREAVISO - USO DO BIP - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 49 DA SDI ART. 896, A, DA CLT. A demonstração de possível contrariedade entre a decisão proferida pelo e. Regional e a iterativa jurisprudência desta Corte, quanto à não-configuração de horas de sobreaviso pelo uso do BIP (Orientação Jurisprudencial nº 49 do TST), viabiliza a admissibilidade do
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ESTABILIDADE DECENAL DEMISSÃO SEM ... JUSTA CAUSA ... , o deferimento da indenização ao pedido explícito de reintegração. Nesse sentido, uma ... -
Acordão nº 20020018619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Junio de 2002
O pedido de demissão, renunciando à estabilidade, não pode gerar a presunção de irregularidade ou fraude, como se a conduta do trabalhador estivesse sempre viciada. Ao contrário, presume-se a legalidade como regra, devendo a exceção (fraude às disposições tutelares) ser objeto de alegação e prova convincente.
... ção a indenização relativa à estabilidade, indenização adicional e do trabalho em escala ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000141-38.2020.5.02.0319)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte, interpretando o art. 500 da CLT, sedimentou o entendimento de que é inválido o pedido de demissão sem assistência...
... EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... estabilidade de que gozava, decorrente de seu estado ... -
Acórdão Nº 0020366-28.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria exclusiva. ESTABILIDADE. DISPENSA. Verifica-se que a testemunha ouviu expressamente o teor da conversa entre reclamante e coordenador da reclamada, havendo elementos demonstrando vício de consentimento na assinatura do "pedido de demissão". Quanto ao fato de a reclamante ter sido admitida grávida, tem-se que não há afastamento da estabilidade com base...
... ESTABILIDADE. DISPENSA. Verifica-se que a testemunha ouviu ... vício de consentimento na assinatura do "pedido de demissão". Quanto ao fato de a reclamante ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001263-37.2015.5.06.0006), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. CONTRATO INFERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO PROFISSIONAL OU DE AUTORIDADE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. REQUISITO ESSENCIAL PREVISTO NO ART. 500 DA CLT. INVALIDADE. A assistência sindical ou de autoridade do Ministério do Trabalho, e respectiva homologação, quando da...
... Ela tem por fim garantir a lisura do pedido de demissão, assegurando que a trabalhadora não ... tem garantido, constitucionalmente, estabilidade no emprego, resolva, simplesmente, requerer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000791-52.2019.5.07.0011), 2020-12-03
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1391-30.2019.5.12.0045)
... estabilidade da gestante - pedido de demissão - necessidade ...
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Acórdão Nº 0020876-51.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 500 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Declarado nulo o "pedido" de demissão da autora, porquanto formalizado em detrimento de seu direito à garantia de emprego, em face do estado gravídico em que se encontrava ao tempo da...
... NULIDADE DO "PEDIDO DE DEMISSÃO" FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DO ... vantagens relativos ao período da estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-61.2009.5.02.0050) 25-04-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DO EMPREGADO ESTÁVEL COM ... de estar o empregado acobertado por estabilidade provisória, caso dos autos, com mais razão se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 22-25.2016.5.09.0001)
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. AUSÊNCIA DE ... seu estado gravídico, visto que a estabilidade somente ocorre nos casos de demissão imotivada, ...