demissao homologacao pedido
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111-58.2012.5.02.0203) 21-03-2018
... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-96.2012.5.06.0023), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INVÁLIDO. Nos termos do § 1.º do artigo 477 da CLT, o pedido de demissão de empregado que conta com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Trata-se de uma formalidade essencial...
... PEDIDO DE DEMISS Ã O. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2252-89.2011.5.02.0072) 11-04-2018
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100843-30.2020.5.01.0224)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que a validade do pedido de demissão de empregada gestante condiciona-se à...
... PEDIDO DE ... DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001090-73.2010.5.06.0172), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE 01 DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ÓRGÃO SINDICAL. INVALIDADE. De acordo com o §1º do art. 477 da CLT, “o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante
... PEDIDO DE DEMISS Ã O DE EMPREGADO COM MAIS DE 01 DE ... , colho os seguintes arestos: PEDIDO DE DEMISSAO". EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVI Ç O. AUS \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1860-45.2012.5.02.0063) 11-04-2018
... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO ... INEXISTÊNCIA DE ... VÍCIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001041-60.2016.5.02.0707)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELA ENTIDADE SINDICAL. APELO MAL APARELHADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1 . Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº
... DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1185-62.2016.5.10.0017) 02-05-2018
... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO" DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JU\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 903-16.2012.5.02.0040) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade por negativa de prestação jurisdicional do despacho agravado. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. OCORRÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. Ante possível violação do artigo 477, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3474-88.2014.5.02.0201) 04-04-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA COM MAIS DE UM ANO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-59.2001.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UM JUIZ REVISOR. O artigo 548 do Código de Processo Civil encerra regra no sentido de que se deve proceder à "distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio". Resulta transferido, assim, para o regimento interno de cada Tribunal, a normatização dos...
... RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1530-39.2015.5.23.0037) 29-11-2017
... 1 ... INVALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000409-94.2012.5.06.0023), 11-06-2014
EMENTA: DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N º 191 DA SDI-1 DO COLENDO TST. Configurada a existência de contrato de empreitada, o dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, salvo nos casos em que aquele (dono da obra) for construtora ou incorporadora. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do Colendo...
... , § 1 º , da CLT, a homologa ç ã o do pedido de demiss ã o e do recibo de quita ç ã o da ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (art. 46), a recusa de pedido para a retirada de autos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1352-91.2014.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. A decisão recorrida não está fundamentada na distribuição do ônus da prova, mas sim na análise do acervo probatório produzido nos autos, sendo...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA COM TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-23.2014.5.06.0005), 03-09-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DA MODALIDADE DE DISPENSA DO OBREIRO. Considerando que o reclamante tinha mais de um de vínculo de emprego com a empresa ré, a validade de um suposto pedido de demissão dependeria da assistência do sindicato da categoria, ou da homologação por representante do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme redação expressa do art. 477, § 1º, da CLT: "O pedido de demissã
... a empresa ré, a validade de um suposto pedido de demissão dependeria da assistência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000195-65.2019.5.06.0312), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se considerar...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2285-03.2014.5.02.0031) 05-09-2018
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO ...
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Acórdão Nº 0021723-35.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. ART. 477, §1º, DA CLT . A assistência no ato da homologação da rescisão prevista pelo art. 477, §1º, da CLT, consubstancia requisito de validade do pedido de demissão em se tratando de empregado cujo contrato de trabalho supera 1 ano de prazo, como é o caso do autor. Não há falar que sua falta resulte apenas na aplicação de penalidade de caráter...
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. ART. 477, §1º, DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001593-74.2020.5.02.0613)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, negou-se seguimento ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2
... SUMARÍSSIMO. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... 1 - Na sistemática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 180900-78.2009.5.02.0002) 04-04-2018
... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO" DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JU\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-64.2017.5.06.0011), 17-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. - A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 808-05.2016.5.07.0008) 26-09-2018
... 2. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 725-57.2014.5.02.0053) 23-05-2018
... 1 ... REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000337-51.2015.5.06.0331), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DISPENSA VÁLIDO. O pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço, sem a homologação do sindicato de sua categoria profissional, a princípio, não tem validade. Entrementes, quando o obreiro reconhece que escreveu, de próprio punho, o pedido de demissão, manifestando deliberadamente sua vontade de desligar-se da empregadora, é válida esta manifestação. A
... PEDIDO DE DISPENSA VÁLIDO. O pedido de demissão do ...