denúncia cheia e vazia
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Acórdãos nº 2196787-46.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Tendo direito à denúncia imotivada do contrato na hipótese de ... prevendo uma como que denúncia vazia, se teria como não escrita. Tratei do ... cabe denúncia mas denúncia “cheia” cheia de motivação, em oposição ...
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Acórdãos nº 2226107-44.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... a ação de despejo por denúncia vazia , processo sob número ... relativas à denúncia vazia ou cheia (§ 2º do art. 46 e nos incisos III e ...
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Direito Penal
... fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos ... 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia ... noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no ...
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Acórdão nº 0545977-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... suas obrigações locatícias e que a denúncia fundada nas ... disposições do artigo 46, Lei ... imóvel por denúncia vazia, que compreende aquela na qual não é ... Somente tem cabimento a denúncia cheia ... Assim, incorreu em error in judicando, tendo ...
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Acórdãos nº 1071243-27.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2015
... Denúncia Vazia. Notificação para desocupação ... não se trata de denúncia cheia e sim vazia (desmotivada/oca) ...
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Acordão nº 0121400-40.2008.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
JUSTA CAUSA. Diante da comprovação da autoria do ato faltoso, imputado ao reclamante, impõe-se a manutenção da decisão que indefere o pedido de reversão da despedida por justa causa em despedida imotivada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... -se a possibilidade da conversão da denúncia vazia do contrato de trabalho em denúncia cheia ... -
Acórdãos nº 1103741-79.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Septiembre de 2016
... resilição unilateral opera mediante denúncia de uma das partes, nos termos do art. 473 do ... denúncia pode ser classificada como vazia ou cheia (ambas com origem na lei, ou no ...
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Acordão nº 0000581-19.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... empregado a ela renunciar, seja pela denúncia, cheia (falta grave patronal) ou vazia (pedido de ...
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Acordao N° 1362626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Contrato de locação. Interesse recursal. Coisa julgada. Efeito positivo. Litigância de má-fé. Inviabilidade de apreciação. Ônus da sucumbência. Distribuição mantida. I - a constatação da ausência de interesse recursal em relação a um dos tópicos do recurso impede seu conhecimento integral. Ii - o efeito positivo da coisa julgada vincula o julgador ao que foi decidido na ação...
... ção, em síntese, que é cabível a denúncia vazia do ... contrato de locação, sem prejuízo da ação de despejo por denúncia cheia proposta, bem como ... impositiva a condenação ... -
Acórdãos nº 0228291-37.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... a seu nuto, por simples denúncia vazia Ou, quando não, a título de ... cabe denúncia, mas denúncia “cheia” cheia de motivação , em ...
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Acórdãos nº 1000129-07.2014.8.26.0322 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... denúncia o legislador sequer cogitou , partiu do ... cabe denúncia, mas denúncia "cheia"\" - cheia de motivação , em oposi\xC3"ção à denúncia "vazia", a terminologia da antiga Lei do ...
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Acórdãos nº 0223830-90.2009.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Denúncia imotivada de plano coletivo, que ... prospera, uma vez que a denúncia vazia nos contratos coletivos é ilegal e ... cabe denúncia, mas denúncia “cheia” cheia de motivação , em ...
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Acórdão Nº 0010722-17.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ... anterior à ação de despejo por denúncia cheia, é certo que quem deu causa ... ao ajuizamento ...
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Acordão nº 0000215-24.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. A garantia de emprego não implica vínculo indissolúvel entre patrão e empregado, não sendo razoável cogitar que o empregado não possa a ela renunciar, desde que validamente o declare.
... empregado a ela renunciar, seja pela denúncia, cheia (falta grave patronal) ou vazia (pedido de ... -
Acórdãos nº 0213183-36.2009.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... aumento, rescindir com base em denúncia vazia, imotivada. Importa menos, ... cabe denúncia mas denúncia “cheia” cheia de motivação , em ...