denuncia locacao residencial vazia
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Acórdão nº 1.0024.11.036467-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdãos nº 1076998-32.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA LOCAÇÃO RESIDENCIAL ...
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Processo nº 0015230-08.2014.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... DENUNCIA" VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... NÃO \xC2" RESIDENCIAL. INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE ...
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Processo nº 0001629-59.2016.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação de Despejo. Contrato de Locação Não Residencial. Prazo Indeterminado. Denuncia Vazia. Inconformismo Do Locatário. Inexistência de Erro No Procedimento. Locador que Não Ostenta a Condição de Proprietário Registral. Irrelevência. Honorários Recursais. Manutenção Da Sentença. Desnecessária É a Prova Da Propriedade Do Imóvel Locado, Bastando a Existência de Vínculo...
... RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. ... ação de despejo por denúncia vazia proposta por ISRAEL ... -
Processo nº 0429660-44.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Despejo. Denúncia Vazia. Locação Não Residencial. Salas Ocupadas por Clínica de Ortopedia e Traumatologia. Município de São João de Meriti. Aplicação Do Artigo 53 Da Lei 8245/91, que Impede O Despejo, Fora Das Hipóteses Do Artigo 9º Da Lei de Locações. Prestação de Serviço Em Município Da Baixada Fluminense Onde, Reconhecidamente, Não Existem Muitas Unidades Públicas de Saúde. Fechamento...
... A C Ó R D Ã O ... RESIDENCIAL. SALAS OCUPADAS POR CLÍNICA DE ... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA ... VAZIA ... -
Acórdãos nº 4007570-20.2013.8.26.0161 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Locação não residencial ...
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Acórdão nº 0029943-98.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... COBRANÇA E DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0079.10.611261-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - ... -
Acórdão nº 0552490-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... PROCESSO CIVIL. DESPEJO. LOCAÇÃO - ... RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA ... CONTRATO POR PRAZO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0086.16.003333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCATÁRIO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 56 E 57, DA LEI Nº 8.245/91 - RESCISÃO DO CONTRATO E DESPEJO CABÍVEIS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL LOCADO - CLAÚSULA DE RENÚNCIA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Tratando-se de locação não...
... salientar que o despejo por denncia vazia em contrato de locao no residencial exige o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.052920-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - AJUIZAMENTO DENTRO DE 30 DIAS APÓS O TERMO.- Em Ação de Despejo de imóvel não residencial, a liminar para desocupação será concedida desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, e a ação tiver por fundamento exclusivo o término do prazo de duração
... afirma que, em Ao de Despejo por denncia vazia de contrato de locao de imvel residencial, com ... -
Decisão Monocrática Nº 0190700-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO ... PARA ... Tratando-se de ação de despejo por denúncia vazia, não há ... necessidade de comprovação ...
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Acórdão nº 0526196-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA" VAZIA ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRORROGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.164028-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - TAXAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - PRELIMINAR REJEITADA - INADIMPLÊNCIA - VERIFICADA - MULTA MORATÓRIA - DEVIDA - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.- Se a locatária não quitou os encargos condominiais perante a empresa de cobrança contratada pelo condomínio, detém a locadora legitimidade para...
... A ao ajuizada de Despejo por Denncia Vazia cc cobrana de aluguis e taxas condominiais, em ... No caso, tratando-se de locao no residencial e no tendo mais interesse em prosseguir com a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164028-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - TAXAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - PRELIMINAR REJEITADA - INADIMPLÊNCIA - VERIFICADA - MULTA MORATÓRIA - DEVIDA - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.- Se a locatária não quitou os encargos condominiais perante a empresa de cobrança contratada pelo condomínio, detém a locadora legitimidade para...
... A ao ajuizada de Despejo por Denncia Vazia cc cobrana de aluguis e taxas condominiais, em ... No caso, tratando-se de locao no residencial e no tendo mais interesse em prosseguir com a ... -
Decisao Nº 0321281-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. OBEDIÊNCIA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. LEI 8245/91. APLICAÇÃO. SUBLOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. VALOR DO ALUGUEL APÓS NOTIFICAÇÃO. REAJUSTE DE ACORDO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO LOCATÍCIO. ATUALIZAÇÃO, PELO IGPM, DESDE O VENCIMENTO...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.016693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - PEDIDO LIMINAR - DEPÓSITO, A TÍTULO DE CAUÇÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO EM ATÉ TRINTA DIAS DO CUMPRIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO, NA QUAL COMUNICADO O INTENTO DE RETOMADA -
... que, em "Ao de Despejo por Denncia Vazia com Pedido Liminar" ajuizada em face de Daniel ... ao Agravado, contrato de locao no residencial por prazo indeterminado; que, utilizando-se de ... -
Processo nº 0235128-07.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... denúncia ... vazia proposta por ...
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Processo nº 0049535-34.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO EM ATÉ TRINTA DIAS DO TERMO FINAL PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. OFERTA DE CAUÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... RESIDENCIAL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.10.100066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - VIGÊNCIA ININTERRUPTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - PRAZO IMPLEMENTADO NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - DENÚNCIA VAZIA. 1º) Vencido o prazo do contrato de locação residencial, que se encontrava prorrogado indeterminadamente, e aperfeiçoada a notificação - exigência estabelecida pelo artigo 46 da Lei n. 8.245/91, deve ser...
... de despejo por trmino do contrato (denncia vazia)" ajuizado por Rodrigo de Freitas Vale contra ... 07). Ao dispor sobre locao residencial, a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1.991, prev ... por prazo indeterminado, no caberia denuncia vazia, antes de decorrido o prazo de cinco anos, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... da presente Ao de Despejo por Denncia Vazia ajuizada pelas 1as apelantes contra o 2, ... as primeiras apelantes deram imvel no residencial em locao ao segundo recorrente em 15.10.2007, com ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... da presente Ao de Despejo por Denncia Vazia ajuizada pelas 1as apelantes contra o 2, ... as primeiras apelantes deram imvel no residencial em locao ao segundo recorrente em 15.10.2007, com ... -
Acórdão Nº 5001386-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. INDÍCIO DE EXISTÊNCIA DE GARANTIA POR FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO CONCOMITANTEMENTE AO INGRESSO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... que, nos autos da ao de despejo por denncia vazia autuada sob o n. 5012737-19.2019.8.24.0008 ... aps o trmino do prazo de locao no residencial e da notificao para a retomada do imvel, nos ... -
Acórdão Nº 5022175-05.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... FILHO ajuizou ao de despejo por denncia vazia contraARON DELAGNOLLI LINHARES.Narrou que firmou ... contrato verbal de locaode no residencial em setembro de 2019, vigorando por prazo ...
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Acórdão nº 0005825-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. DENÚNCIA ... VAZIA. LIMINAR ...