denuncia locacao residencial vazia

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA LIMINAR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

Ementa: Ementa. Apelação Cível. Ação de Despejo. Denúncia Vazia. Locação Residencial. Prévia Notificação Realizada. Comprovação. Desinteresse Do Locador Na Continuidade Do Contrato. Art. 46 Da Lei de Locações. Fixação Do Prazo de 30 (trinta) Dias para a Desocupação Voluntária Do Imóvel, Sob Pena de Expedição de Mandado de Despejo. Precedentes Desta E. Corte. Reforma Da Sentença. Provimento Do...

APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - QUESTÕES PRELIMINARES - REJEIÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA -REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - CAUÇÃO PRESTADA NOS AUTOS - LIMINAR DEFERIDA - Estando presentes todos os pressupostos autorizadores da denúncia vazia da locação não residencial e vigente por prazo indeterminado, deve ser confirmada a liminar deferida para desocupação do imóvel.

EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO1. Não obsta a concessão da liminar de despejo a alegação de descumprimento da notificação para exercício do direito de preferência, discutido em ação própria, quando naquele feito tenha sido...

EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO1. Não obsta a concessão da liminar de despejo a alegação de descumprimento da notificação para exercício do direito de preferência, discutido em ação própria, quando naquele feito tenha sido...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LIMINAR - DEFERIMENTO - CAUÇÃO-A concessão do despejo liminar com fundamento no art. 59, § 1º, IX da Lei n° 8.245/1.991, tem como requisitos: ação com fundamento na falta de pagamento de aluguel;...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL EM 15 DIAS. RECURSO DA LOCATÁRIA. 1. PLEITEADA A REFORMA DO DECISUM QUE ORDENOU A DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO BEM LOCADO. INSURGÊNCIA REJEITADA. REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI DE LOCAÇÕES, DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. 2. RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ESCRITO COM VIGÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. PRETENSÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENOVAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 56 E 57 DA LEI N. 8245/1991. DENÚNCIA VAZIA...

APELAÇÃO - DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Locação Não Residencial. Comprovação de Notificação para Desocupação Do Imóvel. Sentença de Procedência. Alegação de Usucapião, de Nulidade Do Negócio Jurídico e Da Notificação Extrajudicial. Imóvel Não Residencial Com Reconhecimento Da Locação Pela Parte Ré. Impossibilidade de Usucapião por Ausência de Animus Domini. Ausência de Prova...