denuncia locacao residencial vazia
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Acórdão nº 0015440-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. ALEGA ...
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Acórdãos nº 2094109-45.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO LOCAÇÃO RESIDENCIAL DENÚNCIA VAZIA Liminar ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001234-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO, POR DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO LOCATÁRIO - VALIDADE - RECEBIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 57 DA LEI N.º 8.245/91 - REQUISITOS PREENCHIDOS - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 57 da Lei de Locaç
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Acórdão nº 1.0024.12.282450-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. I - O art. 56 da Lei nº 8.245/91 estabelece que, findo o prazo estipulado no contrato de locação comercial, presume-se prorrogada por prazo indeterminado se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30
- Acórdão Nº 5010184-18.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdãos nº 1030846-98.2015.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... THEMER EMENTA: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL". Denúncia vazia. Juízo de proced\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007797-68.2014.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃO. DENÚNCIA" VAZIA. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDERE\xC3"ÇO RESIDENCIAL DOS INQUILINOS E NO IMÓVEL OBJETO ...
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Acórdãos nº 4006654-24.2013.8.26.0019 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ajuizada por ROBERTO ROMI ZANAGA ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110225-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO POTESTATIVO - CAUTELAR EM AÇÃO DIVERSA - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMPEDIMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE ÓBICE NA EXTINÇÃO FUNDADA EM CAUSA JURÍDICA DIVERSA. O despejo fundado em denúncia vazia do contrato de locação residencial consiste em direito potestativo sujeito apenas ao...
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Acórdão Nº 5007018-80.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PERMANÊNCIA DA LOCATÁRIA NO IMÓVEL, A DESPEITO DA NOTIFICAÇÃO DA LOCADORA QUANTO AO SEU DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DA AVENÇA. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. TESE DEFENSIVA CALCADA NA RENOVAÇÃO VERBAL DO CONTRATO E NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. LOCATÁRIA QUE NÃO AJUIZOU AÇÃO...
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Processo nº 0016700-90.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027939-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO FORÇADA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. IRRESIGNAÇÃO. DESOCUPAÇÃO FORÇADA QUE SE MOSTRA EM SINTONIA COM O DISPOSTO NO ART.65 DA LEI DE LOCAÇÕES, A QUAL SOMENTE FOI ESTABELECIDA APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO FIXADO NA D. SENTENÇA PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. MULTA CORRETAMENTE ARBITRADA A TÍTULO DE...
... LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA ... CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0518.13.004737-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO -CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR IGUAL PERÍODO, SE NÃO HOUVER RESCISÃO ANTES DO TÉRMINO - TEMA AINDA NÃO APRECIADO NO PRIMEIRO GRAU - ANÁLISE PELO TRIBUNAL - VEDAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE ... -
Acórdãos nº 0001248-11.2015.8.26.0346 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Locação imobiliária residencial escrita. Denúncia vazia. R ...
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Acórdão nº 1.0024.10.183468-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL". DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CL\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.07.505318-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL". DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CL\xC3" ...
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Acórdão Nº 5029350-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE NÃO COMPROVA QUE HOUVE O RECEBIMENTO E LEITURA DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE...
... "o término do prazo de locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ... do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.242999-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0707.13.012794-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REQUISITOS - ARTIGOS 6º E 47, V, DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI 8.245/91).1. Se o contrato de locação de imóvel residencial inicialmente firmado verbalmente ou por escrito, e com prazo inferior a trinta meses, já vigora ininterruptamente há mais de cinco anos, o locador poderá retomá-lo sem...
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Acórdão nº 1.0145.15.011785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VALOR ORIUNDO DE CAUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - VERBAL - VALIDADE - COMPROVADA - ABATIMENTO DO ALUGUEL - DEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do art. 57 da Lei n. 8.245/1991, para que se aperfeiçoe a denúncia vazia de contrato de locação não residencial por tempo...
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Acórdão nº 1.0134.13.004127-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. - O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade...
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Processo nº 0023258-71.2010.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... residencial ... denúncia ... Precedentes no STJ e TJRJ. Denúncia vazia" que pressupõe a ... vigência do contrato\xC2" ...
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Acórdão Nº 0038736-49.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017
CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO POR DENUNCIA VAZIA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI DO INQUILINATO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA À PRORROGAÇÃO. LOCATÁRIO QUE PRETENDIA CONTINUAR A OCUPAR O IMÓVEL FINDO O PRAZO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RENOVAÇÃO LOCATICIA COMERCIAL.
... DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO POR DENUNCIA ... VAZIA. CABIMENTO ...