denunciação caluniosa prescrição
- Acórdãos nº 0247111-20.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0152411-66.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 339 E 344, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. QUANTO AO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. QUANTO AO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO
... 344, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO ... PRESCRIÇÃO ... RETROATIVA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdãos nº 0002617-28.2006.8.26.0452 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014
... 1.989 APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0028049-03.2013.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 340 DO CP) - CONDENAÇÃO EM PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, CONSIDERANDO A PENA EM CONCRETO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CONCESSÃO SUBSEQUENTE DO BENEFÍCIO DO SURSIS PROCESSUAL, POSTERIORMENTE REVOGADO - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO...
... CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 340 DO CP) – ... CONDENAÇÃO ... DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, ... -
Acórdão Nº 0000192-86.2002.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ... ART. 339, DO CÓDIGO PENAL - SÃO DE PRESCRIÇÃO ANTECIPADA – ... PEDIDO MINISTERIAL PARA O ...
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Acórdão Nº 0503057-62.2007.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-05-2019
... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA. RAZÕES ... RECURSAIS PARA DAR AO FATO CAPITULAÇÃO DIVERSA. DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Julgamento 7000155-22.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE PROCESSUAL. INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAL. VIDEOCONFERÊNCIA. APLICATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PARÂMETROS LEGAIS. OBSERVÂNCIA. ARGUIÇÃO REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. IDENTIFICAÇÃO. AUTORIA. MATERIALIDADE. CULPABILIDADE DO AGENTE. ILÍCITO CARACTERIZADO.
... EX-MN-RC BRANDON BORGES GOMES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIV A, NA MODALIDADE RETROA ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRELIMINAR DEFENSIV A ... -
Acordao N° 1278302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Penal. Denunciação caluniosa. Recurso da defesa. Preliminar de prescrição retroativa dos fatos. Não acolhimento. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Réu maior de 70 (setenta) anos à época da sentença. Súmula 231 do superior tribunal de justiça. Pena mantida. Negado provimento ao recurso. 1. Rejeita-se preliminar de prescrição retroativa quando,...
... Acórdão Nº ... PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE ... 1. Rejeita-se preliminar de prescrição retroativa quando, apesar de o réu possuir mais ... -
Acórdão nº 2010/0203542-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... 1 ...
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Acordao N° 1362420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos infringentes e de nulidade. Denunciação caluniosa. Nulidade processual e dosimetria. Conhecimento parcial. Matérias não abarcadas na divergência. Mérito. Absolvição do crime. Não cabimento. Preenchimento de todas as elementares do tipo. Prevalência dos votos majoritários. 1. O cabimento dos embargos infringentes pressupõe divergência da qual resulte voto vencido favorável à defesa. É o...
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NULIDADE ... PROCESSUAL E DOSIMETRIA ... de ofício a prescrição da pretensão punitiva relativa aos três crimes ... -
Acórdão nº 1.0520.08.021100-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR, DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO APELANTE E A CONDUTA PRATICADA PELO CORRÉU (CRIME DE TRÂNSITO) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INCIDENTE SOBRE A PENA DE CADA UM DOS DELITOS, ISOLADAMENTE - MÉRITO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ELEMENTOS DO CRIME EVIDENCIADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA -...
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR, DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO ... -
Acórdão nº 1.0520.08.021100-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR, DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO APELANTE E A CONDUTA PRATICADA PELO CORRÉU (CRIME DE TRÂNSITO) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INCIDENTE SOBRE A PENA DE CADA UM DOS DELITOS, ISOLADAMENTE - MÉRITO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ELEMENTOS DO CRIME EVIDENCIADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA -...
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR, DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO ... -
Acórdão nº 1.0520.08.021100-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR, DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO APELANTE E A CONDUTA PRATICADA PELO CORRÉU (CRIME DE TRÂNSITO) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INCIDENTE SOBRE A PENA DE CADA UM DOS DELITOS, ISOLADAMENTE - MÉRITO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ELEMENTOS DO CRIME EVIDENCIADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA -...
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR, DE OFÍCIO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO ... -
Acordao N° 1234945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Apelação criminal. 70 (setenta) anos completados antes da primeira decisão condenatória. Transcurso do prazo prescricional reduzido pela metade. Extinção da punibilidade decretada de ofício. Recurso ministerial. Sentença absolutória. Denunciação caluniosa. Supostos paranormais. Exercício de influência sobre a autoridade policial. Redirecionamento de investigações policiais em desfavor de cidadãos
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. SUPOSTOS PARANORMAIS. EXERCÍCIO ... -se a punibilidade do agente pela prescrição ... da pretensão punitiva ... 2. Comete o crime ... -
Acórdão nº 1.0002.09.020433-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA - PRELIMINAR PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - MODALIDADE RETROATIVA - PENA IN CONCRETO - RÉ MENOR IMPUTÁVEL AO TEMPO DOS FATOS - PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO PELA METADE OCORRÊNCIA - PUNIBILIDADE EXTINTA - ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA - PRELIMINAR PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - MODALIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0230942-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHAS (ARTS. 339 ... REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2009/0234952-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PENA APLICADA: 2 ANOS E 2 MESES DE ... 115 DO CPB PELO ESTATUTO DO IDOSO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2006/0055682-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. INÉPCIA DA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA ... 1. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0003920-28.2017.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CAPUT ... DO CP). RECURSO FENSIVO. 1. ANÁLISE DE OFICIO DA ... PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RÉ MENOR DE 21 (VINTE UM) ... ANOS ...
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Acórdão Nº 0003838-76.2017.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL INFERIOR A 4 ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. PREFACIAL AFASTADA. (2) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ATICIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA...
... no deve prosperar.O delito de denunciao caluniosa pune a conduta daquele que d causa instaurao de ... -
Julgamento 7000698-93.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 343, CAPUT, DO CPM. PRELIMINAR. DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O RECURSO DO PARQUET. REJEIÇÃO. POR UNANIMIDADE. MÉRITO. IMPUTAÇÃO DO CRIME A TERCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO. UNANIMIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. ...
... em decorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva, pela pena ... EMENTA: APELAÇÃO. MPM. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 343, CAPUT, DO CPM ... -
Acórdão Nº 0012489-98.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... demais atribuir o delito de denunciao caluniosa a quem no conseguiu efetivamente o seu intento, ...
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Acórdão Nº 0000049-84.2017.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... 339 DO CÓDIGO PENAL (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA) ... - AUTORIA E ... IRRESIGNAÇÃO DA ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0098329-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FOLHA DE ... do acusado decorrente da prescrição da pretensão punitiva do Estado ... 2. Recurso ...
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Acórdãos nº 1004420-60.2016.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... denunciação caluniosa Sentença de procedência ... prescrição quanto ao pleito de danos morais e materiais, ...