denunciação da lide obrigatória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019509720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801950-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: JESSYKA MENDES DIAS SIMOES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806773-98.2020.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... : Decisão que indeferiu a denunciação da lide das empresas privadas contratadas para ... civil objetiva do Estado, não é obrigatória a denunciação à lide. Precedentes: AgInt no ... -
Acórdão Nº 0629485-22.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
... DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. INDEFERIMENTO. MEDIDA NÃO ... lide não é obrigatória, assegurando o direito de regresso em ... ação ...
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Acórdão Nº 4015235-03.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL À DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ... QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO É OBRIGATÓRIA E, SE ACASO FOSSE DEFERIDA, IMPLICARIA EM UM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-353-76.2012.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO OBRIGATÓRIA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com o item I da súmula 331 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos...
... NULIDADE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO OBRIGATÓRIA. SUSPEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0038135-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... – PEDIDO DA EMPRESA RÉ DE ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA SEGURADA QUE ... CONTRATOU O ... – DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO ... OBRIGATÓRIA. EVENTUAL DIREITO POSSÍVEL DE SER ... EXERCIDO ...
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Acórdãos nº 1006309-02.2014.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO OBRIGATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.462250-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE TRANSPORTE DE MERCADORIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TRANSPORTADORA - LIDE SECUNDÁRIA - EMPRESA CONTRATANTE DO TRANSPORTE - INTERESSE ECONÔMICO NA ENTREGA DOS PRODUTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE NO LIMITE DO CONTRATO - EVENTO SEM COBERTURA - INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO.Conforme...
... , que indeferiu o pedido de denunciao da lide da Transportadora, empresa que foi contratada ... -
Acórdão nº 2002.01.00.027708-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO TRABALHISTA. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO OBRIGATÓRIA. VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO. 1. Não esta caracterizada a hipótese de carência do direito de ação porque o autor tem legitimo...
... 76 do CPC ao indeferir a denunciação da lide do servidor responsável pelo prejuízo ... obter dele indenização, não é obrigatória a denunciação da lide (CPC, art. 70, III) ao ... -
Processo nº 0039035-06.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... CPC/1973), segundo o qual, a denunciação" da ... lide é obrigatória àquele \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015395-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE JULGADA PROCEDENTE - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESENÇA DO DENUNCIADO NO POLO PASSIVO - NÃO OBRIGATÓRIA - SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DENUNCIADA - INVIABILIDADE. Na hipótese de denunciação da lide feita pelo réu durante a fase cognitiva, com o consequente reconhecimento do seu direito de regresso, a inclusão do...
... pedidos de incluso da seguradora denunciada lide no polo passivo, e de suspenso do processo ... -
Denunciação da lide
... OBRIGATÓRIA ... Segundo entendimento doutrinário predominante, somente nos casos de evicção e transmissão de direitos (garantia própria) é que a ...
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Acórdãos nº 4003845-15.2013.8.26.0099 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE OBRIGATÓRIA ART. 70, III, ...
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Acórdão Nº 5034884-58.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... ajuizada, rejeitou o pedido de denunciao da lide.Em sua razes recursais,alegou, em sntese,"que o ...
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Acórdãos nº 1038213-64.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ÇA - INOCORRÊNCIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE OBRIGATÓRIA AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5037750-39.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Sobre o assunto, registra-se quedenunciao da lide medida processual de economia e celeridade, ...
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Acórdão nº 2015/0308921-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o insurgente aduz que não há previsão contratual para responsabilidade relacionada a acidentes ocorridos na rodovia, em decorrência de imperfeiçõ
... III do CPC, que é obrigatória ... á justifica a procedência da denunciação à lide e, ... -
Acórdão Nº 0312632-37.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... , bem como a necessidade de denunciao da lide a fim de responsabilizar sua ex-esposa Iraci ...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...