depoimento pessoal do autor
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Acórdão nº 0502807-79.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... depoimento pessoal do Apelado ou seu representante. No ... DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. REJEIÇÃO ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO ...
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Acórdão nº 1.0180.17.002618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se há de falar em cerceamento de defesa se os elementos de prova coligidos mostram-se suficientes ao convencimento do julgador,...
... a restituir todas as parcelas pagas pelo autor, inclusive a ttulo de corretagem, se houver, ... maior dilao probatria, notadamente o depoimento pessoal do autor, o qual, frise-se, imputa ... -
Acórdão nº 1.0180.17.002618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se há de falar em cerceamento de defesa se os elementos de prova coligidos mostram-se suficientes ao convencimento do julgador,...
... a restituir todas as parcelas pagas pelo autor, inclusive a ttulo de corretagem, se houver, ... maior dilao probatria, notadamente o depoimento pessoal do autor, o qual, frise-se, imputa ... -
Acórdão nº 1.0223.11.026713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL PRESENÇA. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. Desnecessário o depoimento pessoal do autor com o intuito de comprovar a relação entre as partes, quando a matéria já restou decidida e se encontra preclusa. Preliminar de cerceamento de defesa...
... o dbito que gerou a incluso do nome do autor nos cadastros dos rgos de proteo ao crdito, ... disso, verifico a desnecessidade do depoimento pessoal do autor com o intuito de comprovar a ... -
Acórdão nº 1.0223.11.026713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL PRESENÇA. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. Desnecessário o depoimento pessoal do autor com o intuito de comprovar a relação entre as partes, quando a matéria já restou decidida e se encontra preclusa. Preliminar de cerceamento de defesa...
... o dbito que gerou a incluso do nome do autor nos cadastros dos rgos de proteo ao crdito, ... disso, verifico a desnecessidade do depoimento pessoal do autor com o intuito de comprovar a ... -
Processo nº 0009251-15.2011.8.19.0014 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CONDOMÍNIO. ... REQUERIMENTO ... DEPOIMENTO ... foi contratada pelo condomínio-autor ... pessoal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-53.2011.5.06.0019), 21-03-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROVA TESTEMUNHAL - LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUÍZO - O Juiz tem liberdade para avaliar a prova conforme sua percepção dos fatos, segundo o princípio do livre convencimento motivado. Se o juiz perceber que a testemunha não possui a isenção suficiente para depor sobre os fatos alegados pelas partes, em especial por narrar fatos em contradição com o...
... fatos em contradi ç ã o com o depoimento pessoal do autor , pode o magistrado deixar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00176344720094058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0017634-47.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON LUÍS POERSCHKE ADVOGADO: Galdino Otanel da Silva Leite APELADO: TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: Paulo Marcelo Serpa ADVOGADA: Márcia Rino Martins de Araujo ADVOGADO: Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira ADVOGADA: Adriana Gonçalves Vieira de Melo APELADA: UNIÃO APELADA: FILOMENA PESSOA REIS REPRESENTANTE: Defensoria...
... autos, não há outros imóveis em nome do autor/apelante), não restou consubstanciado o último ... ância pode ser extraída do próprio depoimento pessoal do autor/apelante, o qual afirmara que o ... -
Acórdão nº 1.0086.16.003065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Na ação em que se discute matéria de fato, é necessário que as partes tenham oportunidade de provar suas alegações. Hipótese em que o feito demanda esclarecimentos por meio do depoimento pessoal do autor e produção de...
... da produo de prova testemunhal e depoimento pessoal. Diz que devem ser considerados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08131795920184050000), 04-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ESPECIAL. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. JUROS DE MORA. ART. 1º-F, LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade ao autor, na condição de segurado especial, desde o requerimento administrativo, bem como...
... de concessão de aposentadoria por idade ao autor, na condição de segurado especial, desde o ... Em depoimento pessoal, o autor afirmou que trabalhou na terra ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201357-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICADA - INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
... condenao, considerada a sucumbncia mnima do autor, com fulcro nos artigos 85, 2 e 86, pargrafo ... magistrado e dos auxiliares do processo, pessoal esse geralmente sobrecarregado de trabalhos. O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.201357-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICADA - INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
... condenao, considerada a sucumbncia mnima do autor, com fulcro nos artigos 85, 2 e 86, pargrafo ... magistrado e dos auxiliares do processo, pessoal esse geralmente sobrecarregado de trabalhos. O ... -
Acórdão Nº 5000670-28.2020.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO. FUMICULTURA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO À QUALIDADE DO PRODUTO. INCONSISTÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E AQUELAS CONSTANTES NO LAUDO TÉCNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... e Ubaldo RECORRENTE: MARIO DE OLIVEIRA (AUTOR) RECORRIDO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... ENTRE AS INFORMAES PRESTADAS NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E AQUELAS CONSTANTES NO LAUDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-33.2013.5.06.0022), 23-04-2014
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO E DEPOIMENTO PESSOAL. O depoimento pessoal do autor revelou que fora promovido para a função de oficial de controle animal na data aposta em sua CTPS, confirmando a tese empresarial. Correta a sentença quando o juiz considera a confissão real e não reconhece o desvio de função. O princípio da imediação é um dos princípios reitores da prova. O juiz de primeiro grau tem...
... EMENTA: DESVIO DE FUN Ç Ã O E DEPOIMENTO PESSOAL ... O depoimento pessoal do autor revelou ... -
Acórdão nº 1.0145.13.052871-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AGRAVO RETIDO - RATIFICAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - CONHECIMENTO - ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - EXCLUSÃO DA MODALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO - PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO - BOM CRITÉRIO E CONVENIÊNCIA DO JUÍZO. O...
... requerida, mais especificamente, o depoimento pessoal do autor. Suscita, ademais, ... -
Acórdão Nº 0301505-94.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... designada audincia para a colheita do depoimento pessoal da autora, tampouco expedido ofcio ao ... a reforma da sentena, ao argumento de que o autor no fez prova das despesas pretendidas - ...
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Acórdão nº 1.0352.19.004076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ASSINATURA A ROGO - REQUISITOS LEGAIS - INOBSERVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta há que ser realizado observando a forma prescrita em lei, qual seja, pública ou por procurador constituído dessa forma, sob pena de nulidade.V.v.Na ação em que se discute matéria de fato, é necessário que as partes...
... audincia de instruo e julgamento para que o autor prestasse depoimento pessoal. O magistrado a ... -
Acórdão nº 1.0352.19.004076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ASSINATURA A ROGO - REQUISITOS LEGAIS - INOBSERVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta há que ser realizado observando a forma prescrita em lei, qual seja, pública ou por procurador constituído dessa forma, sob pena de nulidade.V.v.Na ação em que se discute matéria de fato, é necessário que as partes...
... audincia de instruo e julgamento para que o autor prestasse depoimento pessoal. O magistrado a ... -
Acórdão Nº 5002031-26.2019.8.24.0024 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... (OAB RS018780) APELADO: JUNIOR ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) ... ção e julgamento, a fim de coletar o depoimento pessoal da parte autora. Sustentou, também, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... Além disso, no depoimento pessoal, o autor respondeu com convicção e ... -
Acórdão Nº 5014309-95.2021.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... (RU) APELADO: LIRIO ANTONIO GONCALVES (AUTOR) RELATRIOLIRIO ... de instruo e julgamento para tomada do depoimento pessoal do autor.O pedido de produo de prova oral ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. AUSÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO. - Por ocasião do julgamento do REsp 1.704.520/MT, processado sob o rito de recursos repetitivos, sedimentou o Superior Tribunal de Justiça a tese da "taxatividade...
... como acerca da relevncia probatria do depoimento pessoal do agravado. Pugnam pela reforma da ... pelos agravantes o depoimento pessoal do autor, ora recorrido, sendo indeferido tal pedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10013-46.2013.5.01.0003) 18-10-2017
... depoimento pessoal, que não ultrapassava ... a jornada ... e o depoimento pessoal do autor e o ... depoimento da sua testemunha, levam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2464-06.2013.5.02.0084) 14-03-2018
... pelo reclamante, conforme seu depoimento pessoal, não demonstram o exercício de ... [-] se conclui do depoimento pessoal do autor, em que admite que ... um escriturário não, ...
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Acórdão Nº 5047917-69.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. CASO EM EXAME CUJO CONJUNTO PROBATÓRIO É PREPONDERANTE DOCUMENTAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR QUE SE AFIGURA DESNECESSÁRIO NA...
... ZOLET (OAB SC034641) APELADO: PEDRO HUNKA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANE DALMNICO (OAB SC022581) ... antecipado da lide sem que colhido o depoimento pessoal do Autor, consoante pleiteado em sua ...