depoimento pessoal processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL E DE CHAMAMENTO À LIDE DA EMPRESA ... pelo indeferimento de chamamento ao processo da empresa prestadora dos serviços, eis que no ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Consoante delimitado pelo Regional, a ...
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Acordao N° 1715063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Depoimento pessoal. Pedido da própria parte. Descabido. Usucapião extraordinária. Prova testemunhal. Necessidade. Cerceamento de defesa. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada. 1. Rejeita-se a preliminar de intempestividade do recurso interposto previamente ao julgamento de embargos de declaraçã
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... REJEIÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL. PEDIDO DA PRÓPRIA PARTE. DESCABIDO ... -
Acórdãos nº 1000021-59.2016.8.26.0337 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... sequer discriminados pelo réu em depoimento pessoal - Inteligência do artigo 373 do igo de Processo Civil - Sentença mantida. Recurso desprovido ...
- Acórdãos nº 0603339-97.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1061452-58.2018.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal - art. 385, §1º do Código de so Civil - exercício regular de direito - ausência do ...
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Decisão Monocrática N° 07404244220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 109890521 dos autos originários n. 0710360-22.2021.8.07.0009) que indeferiu a prova oral requerida pelo réu, aqui agravante, intimando-o para dizer se tem interesse na realização da prova grafotécnica. Em síntese, alega o agravante que a decisão atacada não deve ser mantida, porquanto o indeferimento da prova oral ocasiona prejuízo, cerceando o
Processo : 0740424-42.2021.8.07.0000 DECISO Cuida-se de ... mrito, o provimento ?para determinar o depoimento pessoal da parte Agravada para o melhor desfecho ... Decido. Na sistemtica do Cdigo de Processo Civil, as decises interlocutrias proferidas na fase de ... -
Acórdão Nº 0002932-86.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 803, INC. I, E ARTIGO 485, IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE DISTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE QUE DESTOAM DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO RECORRENTE. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA NO SENTIDO...
... dobrada, nos termos do artigo940, do Cdigo Civil, em favor do recorrido, bem como aopagamento de ... alegaes, sendo que tanto o depoimento pessoal do recorrente, quanto o da ... I, E ARTIGO485, IV, AMBOS DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGNCIA DO EMBARGADO. AUSNCIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07029889520218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO...
... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0702988-95.2021.8.07.0017 RECORRENTE: MARIA NBIA ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AO DE REINTEGRAO DE POSSE. A TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... -
Acordao N° 1265030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Administrativo. Processo civil. Improbidade administrativa (lei n. º 8. 429/92). Legitimidade ad causam. Envolvimento de particular. Aplicabilidade da lei. Provas. Produção probatória. Depoimento pessoal. Parte contrária. Impossibilidade de requerer a própria oitiva. Fundamentação. Decisão judicial. Motivação per relationem. Possibilidade. Licitação. Impessoalidade e caráter competitivo....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N.º ... PROVAS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. DEPOIMENTO ... PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... "Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão ... ços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado neste último caso ... para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da ... § 1o É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no ...
- Processo nº 0033381-94.2014.8.19.0004 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
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Decisão monocrática Nº 0016813-59.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-09-2022
... REPRODUZIR O TEOR DO DEPOIMENTO PESSOAL DO ... RECLAMADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO ... NÃO CONHECIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0004846-74.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-04-2023
... LIMITAM A REPRODUZIR O TEOR DO DEPOIMENTO ... PESSOAL DO RECLAMADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, ... INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ... INOMINADO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdãos nº 1010070-36.2017.8.26.0302 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos materiais ... O Código de Processo Civil não autoriza, ao menos ... parte requeira seu próprio depoimento pessoal. Gratuidade da justiça mantida ...
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Decisão monocrática Nº 0075451-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-12-2022
... ANTECIPADO DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE CABIMENTO ... DE AGRAVO DE ... E DEPOIMENTO PESSOAL – MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ... ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1414459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e direito administrativo. Improbidade administrativa. Recurso de um dos réus. Intempestividade. Impossibilidade de conhecimento. Preliminares. Cerceamento de defesa. Transcurso de prazo para especificação de provas. Irresignação quanto à inércia do patrono. Descabimento. Ausência de nulidade. Nomeação de defensor dativo. Desnecessidade. Pedido para...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ... REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE LITISCONSORTE. FALTA DE ... PREVISÃO ... -
Acórdãos nº 1031367-09.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Intimado a prestar depoimento pessoal, sob as penas do §1º do ... 385 do Código de Processo Civil, deixou de comparecer na ...
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Decisão monocrática Nº 0034438-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-06-2022
... PESSOAL DELES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA A ... PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL. MATÉRIA ... RECURSAL NÃO CONTEMPLADA ... 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA, ... ADEMAIS, DE RISCO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18900-18.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei confere ao magistrado a condução do processo, com ampla liberdade, podendo dispensar provas desnecessárias, e que a reclamada não provou manifesto prejuízo, nos moldes do art. 794 da CLT. Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei re ao magistrado a condução do processo, com ampla liberdade, podendo dispensar provas ... Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes, por se revelar desnecessário, não ... , da CF e 944, parágrafo único, do Código Civil. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acordao N° 1363607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Intimação realizada em endereço diverso do fornecido pela ré. Nulidade relativa. Preclusão. Depoimento pessoal dos representantes legais da pessoa jurídica. Intimação pessoal. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Presunção de validade do ato. Artigo 77, inciso v, do código de processo civil. Princípio da cooperação. Redesignação de audiênci
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO REALIZADA EM ... ENDEREÇO DIVERSO ... NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO ... DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA PESSOA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
DIREITO PRIVADO. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA, CELEBRADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DO TERMO FINAL DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO...
... forma do artigo 319, do Código de Processo Civil.Pedido ... certo e determinado ... 2.2 ... Apelante, consistente no depoimento pessoal do representante legal da Ré, em nada ... -
Acórdãos nº 1004009-85.2017.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... nº 20060 2 VOTO Nº: 20060 (PROCESSO DIGITAL) AP ELA ÇÃO : ... Regularmente intimada a prestar depoimento pessoal, sob as penas do parágrafo 1º do art. 385 do Código de Processo Civil, a autora deixou de comparecer à ...
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Acórdãos nº 1005910-03.2017.8.26.0161 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... do artigo 489 do Código de Processo civil. Enfrentamento dos argumentos ... Dilação probatória. Depoimento pessoal e oitiva de testemunhas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente para o ... com amparo nos elementos existentes no processo. Diante desse quadro, é impossível a ... 186, 187 e 927 do Código Civil. 3. FALTAS INJUSTIFICADAS. O apelo encontra-se ...
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Acordao N° 1398638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de despejo. Rescisão do contrato de locação verbal em razão de inadimplemento. Cobrança. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso não conhecido. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Ausência de análise de prova documental. Inocorrência. 1. Em conformidade com o inciso v do artigo 58 da lei n. 8.
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... õe que “Cabe à parte requerer o depoimento pessoal ... da outra parte, a fim de que esta ...