deposito recursal valor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42700-70.2009.5.05.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo provido para afastar o despacho que negou seguimento ao agravo de instrumento e prosseguir na análise do referido recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. -No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar- (intel
... ção do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por o) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-81.2011.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. 1 - É inservível a guia de recolhimento do depósito recursal cuja autenticação bancária está ilegível, impedindo o julgador de aferir qual foi o efetivo valor recolhido pela reclamada. 2 - Nos termos do art. 11, § 1º, da Instrução...
... E-DOC. GUIA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... o julgador de aferir qual foi o efetivo valor recolhido pela reclamada. 2 - Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1380/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DEPÓSITO RECURSAL ... VALOR INSUFICIENTE DESERÇÃO ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21240-31.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Cinge-se a ... O depósito recursal, no valor apurado ou arbitrado à condenação, tem por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
DEPÓSITO RECURSAL VALOR DEVIDO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Em face do disposto no art. 899, § 1º, da CLT, o depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário, de revista, de embargos à SDI e extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, e constitui garantia de execução. Em se tratando de pressuposto extrínseco de...
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/dfm ... DEPÓSITO RECURSAL VALOR DEVIDO NO MOMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
DEPÓSITO RECURSAL - VALOR DEVIDO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Em face do disposto no art. 899, § 1º, da CLT, o depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário, de revista, de embargos à SDI e extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, e constitui garantia de execução. Em se tratando de pressuposto extrínseco...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20139/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTADO A MENOR. OJ 139. A ... o recolhimento do depósito recursal no seu valor integral, a cada novo recurso interposto, desde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-55.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EXIGIDO PELA LEI Nº ... 12.275/2010 RESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO DEPÓSITO DO RECURSO AO QUAL SE PRETENDE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... recursal competente." ... "Art. 481 ... "§ 2º A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o ... qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor." ... Art. 2º Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150040-14.2006.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO ACIMA DO VALOR REFERENTE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2143-88.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A r. sentença arbitrara o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... duzentos e noventa reais) a título de depósito recursal. No v. acórdão recorrido, foi negado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-51.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ção do agravo de instrumento, pagar o depósito recursal no importe correspondente a 50% do valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000728-34.2013.5.06.0021), 04-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO CONFIGURADA. O recolhimento do depósito recursal em valor inferior ao devido, caso dos autos, implica na deserção do recurso ordinário. Aplicação da OJ nº 140 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido.
... O recolhimento do dep ó sito recursal em valor inferior ao devido, caso dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30837/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando opostos embargos de declaração para combater decisão monocrática. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INFERIOR AO DEVIDO. Na hipótese de o depósito recursal ter sido efetuado em valor inferior ao devido na época da interposição do recurso de revista e no
... Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando opostos embargos de declaração para ater decisão monocrática. DEPÓSITO RECURSAL. VALOR INFERIOR AO DEVIDO. Na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-966/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ALTERAÇÃO DO VALOR NO CURSO DO PRAZO RECURSAL. Depósito recursal efetuado em valor inferior ao estipulado no Ato GP nº 237/1999. Necessidade de comprovação de depósito recursal no prazo para interposição do recurso. Valor a ser depositado com base na norma em vigor no dia da interposição do recurso. Agravo de instrumento a...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL. ALTERAÇÃO DO VALOR NO CURSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-38.2010.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... TST. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. TRATAMENTO AGRESSIVO DO SUPERIOR ... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O não recolhimento do depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1773-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR LIMITE DO DEPÓSITO RECURSAL MAJORADO APÓS DECISÃO DOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO POR OCASIÃO DO ADITAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. 1. A teor da Súmula 128, I/TST, -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recuso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação
... VALOR" LIMITE DO DEPÓSITO RECURSAL MAJORADO APÓS DECIS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210-79.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA RECOLHIDO A MENOR, SEM ATINGIR O VALOR DA CONDENAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A reclamada, quando da interposição do recurso de revista, não efetuou o depósito mínimo legal, como também não atingiu o valor da condenação. Portanto, o agravo de instrumento não merece seguimento. Inteligência da Súmula nº 128, I. Agravo a que se nega provimento.
... GMCB/rc AGRAVO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA RECOLHIDO A MENOR, SEM ATINGIR O VALOR DA CONDENAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-45.2007.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO RECURSAL. ADITAMENTO SOB A VIGÊNCIA DE NOVOS LIMITES. NÃO OBSERV NCIA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO. DESERÇÃO. Nos termos da IN 3/93 e da Súmula nº 245 deste Tribunal, o valor do depósito recursal é o vigente na data em que termina o prazo para a interposição do recurso ordinário, de forma que o recolhimento antecipado deste não exonera a...
... ADMISSIBILIDADE ... DEPÓSITO RECURSAL. ADITAMENTO SOB A VIGÊNCIA DE NOVOS ... 3/93 e da Súmula nº 245 deste Tribunal, o valor do depósito recursal é o vigente na data em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200400-11.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - NÃO INTEGRAÇÃO NO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O EFEITO DO RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS - PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO - CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO. No que se refere ao primeiro fundamento utilizado no acórdão recorrido, a multa imposta em embargos de declaração não se insere no conceito do...
... - MULTA - NÃO INTEGRAÇÃO NO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O EFEITO DO RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS - PROCESSO NA FASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358000-41.2005.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL A MENOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 128, I, DO TST. OFENSA AOS ARTS. 897 E 899, § 7º, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. DESERÇÃO CONFIGURADA. O TST entende que -é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito...
... DEPÓSITO RECURSAL A MENOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 128, I, ... Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1094-05.2011.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO. Se do preenchimento da guia GFIP e DARF é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal e recolhimento das custas, quais sejam, identificação da reclamada, nome do reclamante,...
... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO ... , nome do reclamante, explicitação do valor depositado devidamente autenticado pelo banco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-631-27.2010.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA CONTA VINCULADA AO FGTS. O ... , contendo, ainda, o nome do Reclamante, o valor correspondente, a data de pagamento dentro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23300-82.2002.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O não recolhimento do depósito ... a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso de revista implica em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61400-19.2007.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. O não recolhimento do depósito ... a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso de revista implica em ...