Erro Essencial
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Indeferido
Código de Processo Civil
... os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial ... Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva ... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... -se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira ... por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro ... #Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018 ... § ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial ... 4 Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do 1 ... , ou, por qualquer outro modo, mesmo por omisso, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caractersticas, qualidade, ...
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Erro sobre elementos do tipo ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ... ARTIGO 236 ... Contrair ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, ... VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , ou, por qualquer outro modo, esmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, ... , por omissão, a publicidade que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço a ser colocado à disposição dos consumidores ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial ... ARTIGO 189 ... Os atos processuais são públicos, todavia ... Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... Nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulao, fraude, erro essencial, ou de documentos ignorados na poca do julgamento dos crditos, o ...
- Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento (Art. 236)
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... no se aplica aos casos em que o programa em si no seja objeto essencial do aluguel ... ARTIGO 3 ... Os programas de computador podero, ... 12 e 13, agindo de m-f ou por esprito de emulao, capricho ou erro grosseiro, nos termos dos arts. 16, 17 e 18 do Cdigo de Processo Civil ...
- Embargos declaratórios. Cabimento quando da existência de erro sobre fato essencial
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: ... I - prova literal da dívida líquida e certa; ... Il - prova ... homologado pelo juiz, pode ser anulada, por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz ... Parágrafo único. O direito de ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... II – a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou ao objeto do conflito; ... III – a ...