desapropriação por zona
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Acórdão nº 2008/0095747-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EXISTÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. AGRAVO ... pela sua destinação, não interessando que esteja localizado em zona urbana ... 5. Ademais, a fixação do valor da indenização, em ...
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Acórdão nº 2007/0178606-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INCRA E EXPROPRIADOS. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ. EA EM ZONA DE FRONTEIRA ... DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO ...
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Acórdão nº 2006/0088732-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ. EA EM ZONA DE FRONTEIRA DENOMINADA COLÔNIA GUAIRACÁ. ALIENAÇÃO PELO ESTADO A NON ...
- Decreto nº 9.303 de 07/03/2018. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis e os direitos respectivos que menciona, localizados no Município de Iperó, Estado de São Paulo, para ampliar a zona de exclusão das instalações nucleares aplicáveis à propulsão naval do Centro Experimental Aramar.
- DECRETO Nº 67122, DE 31 DE AGOSTO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Propriedade Situada Na Zona Urbana de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ís, as freqüências de 50 e 60 ciclos por segundo, de acôrdo com a zona em que estiverem instaladas ... Parágrafo único. A delimitação das ... que forem necessários, de acôrdo com a lei que regula a desapropriação por utilidade pública, ficando a seu cargo a liquidação e pagamento das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXI - a indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei nº ... não se aplica à pessoa jurídica situada exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que se referem os ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES DECRETO MUNICIPAL Nº 18 DE 20 DE JULHO DE 2020. Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação para atender ao Interesse Público a área de terras medindo 783,71m2, situada na Zona Urbana da Cidade Buenos Aires, situada na Avenida Major Severino Mendes com a Rua José Emiliano, S/N, na cidade de Buenos Aires/PE, com as Coordenadas 7ª,43’...
- DECRETO Nº 63186, DE 28 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Terrenos Adjacentes Ao Estabelecimento de Intendencia da 2 Zona Aerea, Recife, Pernambuco.
- DECRETO Nº 63105, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação a Area Destinada a Implantação do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus.
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano ... § 1º O ITR ... Depósito Judicial na Desapropriação ... ARTIGO 22 ... O valor da terra nua para fins do depósito ...
- Acórdão Nº 0314376-77.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
- Decreto nº 46.440 de 16/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS QUE INTERFEREM COM A ZONA DE PROTEÇÃO DA BASE AEREA DE SÃO PAULO (CUMBICA), ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 92831, DE 26 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'lote 50', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93708, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santana', Situado No Municipio de Santarem, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93977, DE 27 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'recreio', Situado No Municipio de Salgadinho, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.683, de 19 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imoveis Ru...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – realização da desapropriação autorizada pelo poder público ... § 6º Os licenciamentos ambientais de ... V – aplicação exclusiva a imóvel situado em zona rural e não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente à ...
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Acórdão Nº 0704111-86.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-09-2021
... : Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) ... : Desapropriação Indireta ... APELAÇÃO ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA NON AEDIFICANDI ... ZONA URBANA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 26 DO ... DEC. LEI N.º 3.365/41 ...
- DECRETO Nº 94033, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'sabiaguaba' e 'corrego do Roncador', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Amontada, No Estado do Ceara, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fin...
- DECRETO Nº 93836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba-tibagi I', Situado No Municipio de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imove...
- DECRETO Nº 93982, DE 28 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 167,168,169,170,172,173,175 e 176' Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Presidente Figueiredo, No Estado do Amazonas, Compreendidos Na Zona ...
- DECRETO Nº 92825, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araguaia', Situado No Municipio de Formoso do Araguaia, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixado Pelo Decreto 92.690, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
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Desapropriação
... O pagamento por títulos da divida pública ocorre na hipótese de desapropriação urbanística sancionatória quando o imóvel localizado na zona urbana, não cumpre sua função social expressas no plano diretor (182, § 2°, III da CF) ... Convém explicar. O plano diretor é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00089401220114058400), 06-04-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. DESAPROPRIAÇÃO. DUPLICAÇÃO DA BR 101. PARCELA DE IMÓVEL INDEVIDAMENTE DEMOLIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL APENAS DAS BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO DNIT PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO O DA PARTE AUTORA. 1. Apelações interpostas por ambas as partes em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais...
... IV) a condenação do DNIT por danos morais em virtude da desapropriação indireta - a qual consta como sendo um ato ilícito ... Requer ao ...