descanso semanal remunerado horista
-
Cora��o de maria - Vara c�vel
... os dias úteis trabalhados, não sendo remunerado o descanso semanal. Alega que o requerido apenas ... horista, pretende o recebimento do descanso semanal ...
-
Acordão nº 0000203-60.2010.5.04.0232 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
... dos valores a título de repouso semanal remunerado, que deverá ocorrer pronunciamento ... grau no que tange ao pagamento do descanso semanal remunerado do empregado horista de forma ...
-
Acordão nº 20150052574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... promoveu um ajuste no cálculo do horista que passou a ser mensalista, a fim de que pudesse ... Assim, o valor relativo ao descanso semanal foi incorporado, vez que se tratava de ... , passando o descanso semanal a ser remunerado mensalmente. O fato de ter a norma coletiva feito ...
-
Acórdãos nº 1001173-24.2015.8.26.0323 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... ambos da LCM nº 37/2006 - Descanso Semanal Remunerado, todavia, indevido, ... fechado mensal, e não no regime horista - Ausência de prova, ademais, do não ...
-
Acordão nº (AP)0131300-46.2006.5.06.0014 (01313.2006.014.06.00.9) de 2º Turma, 4 de Agosto de 2010
Indefere-se o pleito, com base no artigo 897, ¿a¿, da CLT, porquanto, inexistindo o prequestionamento do assunto, resta impossibilitada a sua análise, por este Tribunal, em sede de agravo de petição. O exame de tal matéria fática ficaria restrito a uma única instância, o que ofende as premissas basilares do processo ¿A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I,
... os salários pagos, não somando o DSR horista na apuração das diferenças salariais. Assegura ... compensar o valor percebido a título de descanso semanal remunerado de horista ... Nada, pois, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1342-74.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PROFESSOR MENSALISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PROFESSOR MENSALISTA ... õe a remuneração mensal do professor horista, não sendo este o caso da recorrida, que é ... -
Acórdãos nº 0002852-61.2015.8.26.0619 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Abril de 2018
... que objetiva percepção de descanso semanal remunerado jornada de ... ção de que se trata de servidora horista, pretende o recebimento do descanso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17300-47.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO ... "repouso semanal remunerado - empregado horista - integração do DSR na remuneração fixa - ... 33 do CCT 'o descanso semanal remunerado, para todos e quaisquer ...
-
Verbas trabalhistas
... descanso para recuperação da capacidade de trabalho, ... á afastada a incidência sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que a base do adicional ... 275 - Turno ininterrupto de revezamento. Horista. Horas extras e adicional. Inexistência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84-84.2011.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos. Embargos de declaração
... - repouso semanal remunerado e feriado ... - categoria profissional ... "DURAÇÃO DO TRABALHO. PROFESSOR HORISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdãos nº 1013190-29.2014.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... adicional em salário mínimo DESCANSO SEMANAL REMUNERADO Indevido r “mensalista” e não “horista” Independe nte do número de dias ...
-
Acordão nº 0206000-70.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... e a título de saldo devedor, ao descanso semanal remunerado e ao adicional de ... do empregado, independentemente de ser horista ou mensalista. Defende que sempre efetuou o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27200-17.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO PARA O CAFÉ. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO FIXA. NORMA...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO FIXA ... : 'a) existência de intervalo para descanso e refeição de 01 hora; b) dois intervalos de 12 ... na remuneração fixa do empregado horista o descanso semanal remunerado ... Não se ... -
Consolidação das leis do trabalho
... XV — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; ... para o serviço durante o período de descanso. (Redação dada pela Res. n. 186, DEJT ... HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS (inserida em ...
-
Acordão nº 20111492267 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2011
... discute intervalo intrajornada, folgas, Descanso Semanal Remunerado sobre salário hora ... , uma vez que se trata de trabalhador horista, ao qual não se aplica o disposto no § 2º, do ...
-
Acordão nº 0000835-55.2011.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... as excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos em repousos ... apuração da jornada de trabalho e do descanso semanal remunerado foram acordados e legitimados ... Sendo horista, a remuneração auferida pelo reclamante não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149800-74.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... Regional que, por se tratar de empregado horista, não poderiam estar incluídos, no montante pago ... com 1h de intervalo para refeição e descanso, sempre tendo recebido com acréscimo de 100% se ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem pre- ferencial dos ... às ausências para efeito do repouso remunerado, continua em vigor a ordem prevista no § 2º do ... e viajantes, que lhes concede, ainda, um descanso de 3 dias por mês (limitado ao máximo de 15 ... leva à conclusão de que o professor é horista e, com base nisso, discorda do entendimento que ...
-
Acórdãos nº 0001846-21.2016.8.26.0510 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... , gratificação de progressão, descanso semanal remunerado, salário mínimo de ... que pertence ao regime celetista horista, sendo-lhe devido diferenças de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-17.2009.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAIS NOTURNOS PAGOS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Verifica-se inexistir omissão típica a ser suprida, não obstante o aclaramento que ora se faz em busca da mais perfeita prestação jurisdicional possível. Embargos declaratórios não providos.
... REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Verifica-se inexistir omissão ... Câmara ... O descanso semanal remunerado, já está incorporado ao horista, no percentual de 16,667%, à razão de 1/6 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27700-94.2009.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... vez que a recorrida era mensalista e não horista, já estando computado o descanso semanal ... -
Acordão nº 0107900-80.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Em que pese o regime compensatório através de banco de horas esteja devidamente autorizado por norma coletiva, as irregularidades constatadas, como a ausência de demonstração mensal da situação do empregado perante o aludido banco, prevista expressamente em cláusula normativa, e a contagem imprecisa das horas laboradas, acabam por invalidá-l
... tópicos: horas extras e reflexos; descanso semanal remunerado; FGTS; devolução de ... do repouso remunerado ao empregado horista, não há como atribuir validade à norma ...