descanso semanal remunerado horista
-
Acordão nº (RO)0180200-59.2009.5.06.0142 (01802.2009.142.06.00.0) de 3º Turma, 27 de Abril de 2011
Não se conhece do recurso, cujos fundamentos contêm tese inovadora, não apresentada na peça de contestação. Permissivo legal cabível somente em se tratando da hipótese prevista no art. 517 do CPC. Ao réu apenas é dado fazê-lo na hipótese excepcional de dedução de novas alegações, quando invocado direito superveniente ou surgir matéria que possa de ofício ser conhecida e, por fim, quando a lei...
... não usufruiu integralmente do lapso de descanso, tudo com base nos documentos acostados pela ré ... Adiante, diz que o autor era horista e o valor do repouso observava a quantidade de ... modo que não há diferença do descanso semanal remunerado. Em caso de manutenção do julgado, ... -
Súmulas - Vinculantes do STF
... comercial; competência; município: 645 Horista: 199 IAPETEC: 465 IAPM: 465 Identidade física ... ção: 458 Remuneração: 461 — 593 Remunerado: 201 Repouso semanal remunerado: 201 — 461 — ... de revezamento; intervalos para descanso" e alimentação durante a jornada de seis horas \xE2\x80" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 240-35.2013.5.15.0084)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Sentença ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Acordão nº 20110172536 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2011
... do repouso suprimido, consignando que o descanso deve ser considerado entre as jornadas e não ... houvesse atraso este já estava sendo remunerado, não pode prevalecer, eis que nem a ... Vara de Origem. 5. Do descanso semanal remunerado Razão não assiste à ré. O te era horista e, nos termos do artigo 7º, b, da lei 605/49, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1195184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... DESCANSO REMUNERADO ... SÚMULA Nº 124, I, 'A', DO ... em que o sábado é considerado descanso semanal remunerado das demais situações ... Trabalhador horista ... Horas extras ... Aplicação do divisor de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-52.2008.5.15.0084) 14-11-2018
... os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado, em face do disposto no art ... percentual de 16,66% sobre o salário do horista, ressaltando a cláusula que não se tratava de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10719-04.2016.5.15.0013) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-HORA. NORMA COLETIVA. Após amplos debates no âmbito da SBDI-1, o entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de se admitir a validade de norma coletiva que estabelece a inclusão do repouso semanal remunerado na remuneração fixa do empregado, sem que tal medida configure o inadmitido salário...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO ... do repouso remunerado ao empregado horista, não há como atribuir validade à norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-57.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a parte recorrente oposto embargos declaratórios com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre premissa fática irrelevante ao deslinde da controvérsia ou questão jurídica em relação à qual não teria se manifestado, embora articulada no recurso ordinário, e que, nos moldes do item III da Súmula 297/TST,...
... , pois -a recorrida era mensalista, e não horista, já estando computado o descanso semanal ... , aos seus reflexos em repouso semanal remunerado e à imposição de multa por descumprimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10742-47.2016.5.15.0013)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Cumpre ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10481-48.2017.5.15.0013)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Duração do ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 199-54.2014.5.15.0045)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Duração do ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Acórdão nº 1000177-57.2015.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... para todos os efeitos, refletindo em descanso" semanal remunerado (se horista), aviso prévio, f\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300/2008-0124-15 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. O Regional rejeitou a preliminar arguida, afirmando que, como a autora, contratada pelo município reclamado, estava sob o regime da CLT, é evidente que a vedação inserta no artigo 5º, letra -b-, da Lei nº 605/49 não lhe é aplicável. Não há falar, portanto, em inépcia da inicial, nem em ofensa literal...
... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSORA. O Regional assentou que ... -DESCANSO SEMANAL - HORA AULA ... O recorrente aduz que ... dispensado o tratamento dado à empregada horista ... Assevera, assim, ser totalmente indevida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10057-62.2020.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSOR. SÚMULA N° 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a...
... LEI Nº 13.467/2017. DESCANSO SEMANAL ... REMUNERADO. PROFESSOR ... horista. A título exemplificativo, aquele que labuta em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10410-46.2017.5.15.0013)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Duração do ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1463-28.2010.5.15.0084)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Duração do ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10178-65.2017.5.15.0132)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Duração do ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11420-28.2017.5.15.0013)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... Sentença ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10859-85.2017.5.15.0083)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado ... DURAÇÃO DO ... inclusão do valor da remuneração do descanso semanal, desonera a empresa de pagar ... EMPREGADA HORISTA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA ...