descanso semanal remunerado horista
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Sentença nº 1001379-46.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001167-16.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001375-94.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001156-84.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001369-90.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001374-15.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001467-75.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2024
... síntese que não recebe o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos.Assim, ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença nº 1001403-65.2023.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2024
... que deixou de receber o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) e seus reflexos nos ... que o reclamante foi contratado como horista e que em seus holerites não vem discriminado o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000278-53.2016.5.07.0023), 2016-04-28
... Com efeito, o reclamante era horista e sua remuneração era composta de , descanso semanal remunerado, adicional de 25% (referente ...
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Acórdão Nº 0020065-69.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
... HORAS EXTRAS. REGIME SEMANAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS. DESCARACTERIZAÇÃO ... ; dano moral; adicional de insalubridade; descanso semanal remunerado; tempo à disposição em ... remunerados ao salário do empregado horista em razão de negociação coletiva, conforme ...
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Acórdão Nº 0021199-71.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. EXIGÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento prevalecente na Turma no sentido de que, a partir do cancelamento da Súmula 61 deste Tribunal, o trabalhador faz jus ao pagamento de honorários assistenciais somente quando integralmente observados os requisitos previstos na Súmula 219, item I, do TST, o que não ocorre no caso dos autos. Apelo não
... extras em razão do não oferecimento de descanso semanal remunerado - folga compensatória, aos ... ter sido contratada como empregada horista, razão pela qual faz jus ao pagamento do valor ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... : os intervalos intra e interjornadas, o repouso semanal remunerado" e os dias de feriados ... @II. Intervalos trabalhistas: análise jur\xC3" ... A regra abrange até mesmo o chamado horista" — caso o montante de horas consideradas em seu salário englobe a fraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003196-42.2015.8.26.0619 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Pretensão ao recebimento do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Estatutário ... do DSR; que o apelante é horista, e não mensalista. Juntou precedentes ...
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Acórdão Nº 0021211-80.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. A adoção de forma concomitante dos regimes de compensação semanal e de banco de horas implica a invalidade de ambos os regimes, porquanto sua coexistência impossibilita a verificação e o controle pelo trabalhador das horas extraordinárias que foram objeto de compensação e das que devem ser contraprestadas.
... REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. A adoção de ... ção o pagamento do repouso semanal remunerado referente às horas trabalhadas e reflexos ... Destaca que o reclamante era horista e justamente por esse fato é que o reclamante ... aos autos estabelecem que o valor do descanso semanal remunerado, em relação aos horistas, se ... -
Acórdãos nº 1003309-08.2017.8.26.0619 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E OUTRAS ... (DSR), com fundamento no regime "horista" Ausência de demonstração Pagamento ...
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Sentença nº 1001540-30.2018.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... horista, é devida, ainda, a incidência do adicional de ... trabalhadas no mês, acrescida do descanso semanal remunerado, de modo que o salário a ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-98.2013.5.09.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 - INVALIDADE DO REGIME DE 12X36 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS - INAPLICABILIDADADE DA SÚMULA Nº 85, IV, DO TST. 1. A Corte Regional consignou que a jornada de 12x36
... do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas ... vezes sem o descanso de 36 horas, 48 horas ou 60 horas definidos no ... Alega que o autor ... era horista; que o entendimento consubstanciado na OJ 394 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-86.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... REPOUSO SEMANAL" REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO HORA. PREVIS\xC3" ... fl. 269)prevê o seguinte: ... "DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Descanso Semanal ... 376, indiscutível que o autor era horista, razão pela qual a disposição normativa não ...
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Acórdão Nº 0020303-15.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
CONTRATO INTERMITENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não preenchidos os requisitos previstos no art. 452-A da CLT para a caracterização do contrato como intermitente, impõe-se o reconhecimento da ocorrência da relação de emprego, pois demonstrados os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
... , a obreira passou a laborar jornada semanal reduzida , assim, nas oportunidades que ocorrera ... horas), acrescidas de repouso semanal remunerado médio mensal ... Alega que: a) por equívoco ... íza são horas trabalhadas sem incluir o descanso semanal remunerado; h) se não foi estabelecida ... mensais e não 150 horas; e l) sendo horista, o salário mensal deve corresponder à média ... -
Acordão nº 20140574187 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2014
... à disposição do empregador após o descanso regulamentar fora da base a título de horas em ... mensal de 176 horas nem a 60ª hora semanal, conforme os artigos 20 e 23 da Lei nº 7.183/84 ... a situação se assemelha à do empregado horista, razão pela qual deve ser pago o descanso l remunerado, tendo em vista as horas trabalhadas acima da ...
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Repouso semanal e feriados
@Salário fixo — horista ... @@Questão n. 12 ... Servente de pedreiro, ... á a título de repouso semanal remunerado? ... (salário/hora x 44) : 6 = (R$ 12,00 x 44) : ... Descanso semanal remunerado ... Nos contratos por prazo ...
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COVID. Legislação correlata
... I — veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ... de trabalho por trinta e seis horas de descanso: (Vide ADI n. 6380) ... I — prorrogar a ... administrativa, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da ... 146 a 148 — CLT — empregado horista — Súmula n. 199 — STF — época do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-31.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VOLKSWAGEN. MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-HORA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DO VALOR DO DESCANSO SEMANAL. PAGAMENTO DESTACADO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de...
... DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DO VALOR DO DESCANSO SEMANAL. PAGAMENTO DESTACADO DOS REFLEXOS DAS ... noturno sobre o descanso semanal remunerado. A Corte de origem decidiu também negar ... incorporado ao salário-hora do empregado horista, ao ponto de afastar as integrações das horas ... -
Tira dúvidas
... descanso na semana, sem fazer qualquer referência à ... limites diários não bate com o limite semanal ... - Não bate mesmo. Na verdade, entendemos ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) ... - Qual é a diferença entre DSR e ... ão faz diferença, mas, para o empregado horista o bom é não faltar, porque, justificando ou ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 675: Os intervalos fixados para descanso" e alimentação durante a jornada de seis horas n\xC3" ... O revezamento poderá ser semanal" ou quinzenal, e os turnos rotativos serão no per\xC3" ... Horista. Horas extras e adicional. Devidos. Inexistindo ... -se, quando devido, o repouso semanal remunerado ... Data: 01/10/1964 ... O presente verbete foi ...