descargas eletricas
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Acórdão nº 1.0000.19.124545-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da...
... ilicitude por caso fortuito, oriundo de fenmeno da natureza, de descargas atmosfricas, o qual elide a responsabilidade da concessionria no dever de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos da regra...
... foram elaborados de forma unilateral; (iv) a ocorrncia de descargas atmosfricas caracteriza fora maior, a afastar o dever de indenizar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176442-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. O acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa reclama inequívoca demonstração de que a prova requerida era imprescindível ao deslinde do feito.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO...
... perturbao na rede de distribuio de energia, a exemplo das descargas eltricas, so considerados como "fortuitos internos" e se enquadram no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223700-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO- AÇÃO DE REGRESSO - CEMIG - SEGURADORA SUB-ROGATÁRIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS DE SEGURADO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS - DESCARGAS ELÉTRICAS - COMPROVAÇÃO - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -...
... o fato de os danos narrados nos autos terem sido causados por descargas atmosfricas, provenientes de fortes chuvas, no implica o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223700-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO- AÇÃO DE REGRESSO - CEMIG - SEGURADORA SUB-ROGATÁRIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS DE SEGURADO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS - DESCARGAS ELÉTRICAS - COMPROVAÇÃO - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE -...
... o fato de os danos narrados nos autos terem sido causados por descargas atmosfricas, provenientes de fortes chuvas, no implica o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA -- COMPROVAÇÃO EM PARTE DO DIREITO DO AUTOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- As concessionárias de serviço público estão sujeitas, assim como o Estado, à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, no exercício de...
... equipada e preparada para controlar distrbios decorrentes de descargas eltricas no teria ocorrido o sinistro. Assevera que o conjunto probatrio ... -
Acórdão Nº 5002345-78.2020.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... , apontam que decorreram de quedas de energia ocasionadas por descargas elétricas (Evento1, OUT15 do processo de origem).Aliado a isso, nos ...
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Acordao N° 1354676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de ressarcimento. Descargas elétricas atmosféricas. Raios. Danos materiais. 1. Inexiste responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelos danos causados aos aparelhos de particulares decorrentes de descargas elétricas atmosféricas quando comprovada a ausência de falha em suas redes. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DESCARGAS ... ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS. RAIOS. DANOS MATERIAIS ... 1. Inexiste ... -
Acórdão nº 1.0000.18.050738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. SEGURADORA. EVENTOS DANOSOS E SEGURADOS DIFERENTES. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Inexiste cumulação de pedidos incompatíveis se o objeto da ação é o ressarcimento da seguradora pelos...
... os danos suportados pelas seguradas nos aparelhos tm origem em descargas eltricas. Sustenta a existncia do nexo de causalidade entre a falha na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.039400-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS CONCLUSIVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.- Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados da autora foram causadas por...
... de energia eltrica fornecida pela ora apelante, causadas por descargas eltricas, conforme laudos de ordem 19-23-PJE. Destarte, cinge-se a ... -
Acórdão Nº 0003123-66.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... 3. As descargas atmosféricas não são fatos imprevisíveis aos serviços de ... e grupo de bobina auxiliar de motor, decorrente de descargas elétricas ocorridas nos dias 22/01/2019 e 29/01/2019. Buscou o ressarcimento pela ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... ÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, ... O reclamante ficava, assim, sujeito às descargas elétricas, mesmo que não estando em contato direto com partes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
... ÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, ... O reclamante ficava, assim, sujeito às descargas elétricas, mesmo que não estando em contato direto com partes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... ÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, ... O reclamante ficava, assim, sujeito às descargas elétricas, mesmo que não estando em contato direto com partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-852/1998-010-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... ÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM PRÓXIMO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTEGRANTES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA. O artigo 2º, ... O reclamante ficava, assim, sujeito às descargas elétricas, mesmo que não estando em contato direto com partes ...
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Acórdão Nº 0050371-98.2020.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO AUTOR. PERDA DA SAFRA DE CAMARÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO FORTUITO (DESCARGAS ELÉTRICAS). RISCO DA PRÓPRIA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA CONCESSIONÁRIA. PROBLEMA RESOLVIDO FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO ... FORTUITO (DESCARGAS ELÉTRICAS). RISCO DA PRÓPRIA ATIVIDADE ... DESENVOLVIDA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-260200/2001-0009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... hipótese em que o empregado poderá, a qualquer momento, sofrer descargas elétricas que podem ser fatais ou deixar seqüelas.(OJ nº 342 da SbDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2602/2001-009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... hipótese em que o empregado poderá, a qualquer momento, sofrer descargas elétricas que podem ser fatais ou deixar seqüelas.(OJ nº 342 da SbDI-1 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.124481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados foram causadas por descargas elétricas, deve a CEMIG
... a ausncia de prova idnea de que os danos foram causados por descargas energia eltrica, pois os laudos no esto detalhando o sinistro e no possuem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.124481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados foram causadas por descargas elétricas, deve a CEMIG
... a ausncia de prova idnea de que os danos foram causados por descargas energia eltrica, pois os laudos no esto detalhando o sinistro e no possuem ... -
Acórdão Nº 0802869-58.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – DIALETICIDADE - REJEITADA – MÉRITO – APLICAÇÃO DO CDC – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE TENSÃO – NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS E A FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – LAUDO TÉCNICO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESSARCIMENTO DE VALOR
... DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE TENSÃO – NEXO CAUSAL ... ENTRE OS DANOS ... -
Acórdão Nº 0714974-33.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-02-2022
... INCÊNDIOS E ... EXPLOSÕES. DESCARGAS ELÉTRICAS. SEGREGAÇÃO ... DOS CONSUMIDORES EM SUAS RESIDÊNCIAS. FALHA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-33.2007.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, a necessidade de prequestionamento da incompetência da Justiça do Trabalho, mesmo em se tratando de incompetência absoluta. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. PROTEÇÃO DO...
... simples e eficiente a fim de proteger o empregado de eventuais descargas elétricas. Correta a exegese do artigo 200 da CLT. Recurso de revista ... -
Acórdão Nº 0013251-93.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Relevante frisar, que as descargas elétricas que causam o mau funcionamento da rede, ainda que se tratem de ...
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Acórdão Nº 0030699-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... elétricas, as quais, segundo defende, teriam ocasionado os danos no equipamento dos ... ária, para comprovação do nexo de causalidade entre as descargas elétricas nas localidades e os danos provocados nos equipamentos ...