desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-02.2016.5.06.0101), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. EMPRESAS EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora, o fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º e 29 da LEF (Lei 6.830/80)
... possibilidade de se desconsiderar a personalidade" jurídica do empregador, nos termos dos artigos 2\xC2" ... , remanescendo, assim, a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de ... - PE, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos ... -
Sentença nº 0148100-47.2001.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... órioTrata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela parte ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-85.2017.5.07.0004), 2020-02-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ção em face do incidente de desconsideração deflagrado pelo juízo, fls. 165/169 ... Nesta ... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deflagrado de ofício por este juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001573-06.2016.5.06.0201), 21-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora, o fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º e 29 da LEF (Lei 6.830/80),...
... possibilidade de se desconsiderar a personalidade" jurídica do empregador, nos termos dos artigos 2\xC2" ... , remanescendo, assim, a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de ... Requer que a desconsideração da personalidade seja analisada e deferida para ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-25.2017.5.07.0004), 2019-08-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ção em face do incidente de desconsideração deflagrado pelo juízo, fls. 228/245 ... Nesta ... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deflagrado de ofício por este juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-68.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179700-19.2008.5.15.0096)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA
... EXECUÇÃO ... DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇ\xC3" ... Justiça do Trabalho para dar prosseguimento à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSNALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS S\xC3" ... , inclusive na desconsideração da personalidade jurídica. Não cabe, na fase de cumprimento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10768-30.2018.5.15.0060)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a competência da Justiça...
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000601-27.2016.5.06.0010), 17-06-2021
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, deixar de conhecer dos pedidos de anulação da desconsideração da personalidade jurídica e da inclusão dos sócios na execução, formulados pelo recorrido em contraminuta, por inadequação da via eleita. No mérito, dar provimento parcial ao agravo, para conceder os...
... , como os de anulação da desconsideração da personalidade jurídica e da inclusão dos ... pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita é exceção a tal regra e será em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000221-35.2016.5.07.0023), 2019-05-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010240-71.2014.5.07.0023), 2019-09-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... ção contra o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71600-13.2009.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA INTEGRANTE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000356-76.2018.5.07.0023), 2019-05-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ção contra o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000682-70.2017.5.07.0023), 2019-11-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001494-06.2016.5.06.0014), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS-EXECUTADOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora, o fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º e 29 da LEF (Lei 6.830/80),...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE ... , remanescendo, assim, a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-98.2016.5.06.0171), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Diante da inadimplência da empresa executada principal, pode o d. Juízo da execução determinar o direcionamento da execução em face dos sócios das executadas, desde que a requerimento da parte, acolhendo o pedido de instauração do correspondente incidente de desconsideração da
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Diante da ... 133 a 137 do CPC, recepcionados por esta Justiça Especializada por meio da Instrução Normativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000818-42.2016.5.06.0181), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. Comprovada a participação societária, e diante a inexitosa tentativa de execução contra a reclamada pessoa jurídica, é cabível a incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com redirecionamento da execução aos sócios, nos termos do artigo 790, II, do CPC; artigos 49-A e 50 do CC;...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR ... 133 a 137 do CPC, recepcionados por esta Justiça Especializada por meio da Instrução Normativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 550-76.2014.5.02.0081)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MASSA FALIDA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a...
... EXECUÇÃO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... DESCONSIDERAÇÃO DA ERSONALIDADE JURÍDICA – MASSA FALIDA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA ... desconsideração da personalidade jurídica ... ", em razão do qual o ...