desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-67.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO-MEMBRO INSTITUIDOR. INTERESSE DE INTERVIR. AUSÊNCIA DE NEXO DE INTERDEPENDÊNCIA COM A RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA. O Estado do Rio Grande do Norte é acionista majoritário da reclamada, sociedade de economia mista. Para o Tribunal a quo, esse fato, por si só,...
... DE INTERDEPENDÊNCIA COM A RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA. O Estado do Rio Grande do Norte é ... Assim, a exemplo da desconsideração da personalidade jurídica (arts. 28 do CDC e 50 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-67.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO-MEMBRO INSTITUIDOR. INTERESSE DE INTERVIR. AUSÊNCIA DE NEXO DE INTERDEPENDÊNCIA COM A RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA. O Estado do Rio Grande do Norte é acionista majoritário da reclamada, sociedade de economia mista. Para o Tribunal a quo, esse fato, por si só,...
... DE INTERDEPENDÊNCIA COM A RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA. O Estado do Rio Grande do Norte é ... Assim, a exemplo da desconsideração da personalidade jurídica (arts. 28 do CDC e 50 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000350-76.2017.5.07.0032), 2020-02-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000829-69.2017.5.07.0032), 2020-01-28
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-96.2015.5.06.0144), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme entendimento prevalente nesta Turma Julgadora, o fato de a empresa se encontrar em regime de recuperação judicial não constitui óbice à promoção da continuidade da execução trabalhista, consoante os artigos 889 da CLT, 5º
... DESCONSIDERAÇÃO" DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. COMPET\xC3"ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme entendimento prevalente ... -
Sentença nº 1000399-43.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os sócios foram ...
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Sentença nº 0060000-56.2006.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a sócia foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-37.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PRIMEIRA RECLAMADA ...
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Sentença nº 1000550-72.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os sócios foram ...
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Sentença nº 1000088-28.2017.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... atuam no mesmo ramo de atividade jurídica como também empreendem serviços similares ... presente caso, que se trata de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ademais, a ...
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Sentença nº 0002106-44.2014.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio foi ...
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Sentença nº 0001818-38.2010.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oss sócios foram ...
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Sentença nº 1000113-07.2018.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio foi ...
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Sentença nº 1000213-20.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a sócia foi ...
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Sentença nº 1000329-26.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os terceiros foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000829-69.2017.5.07.0032), 2020-04-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA ...
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Sentença nº 1001584-29.2016.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ex-sócia foi ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... Responsabilidade subsidiária. Desconsideração" da personalidade jurídica. Ordem dos atos execut\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1643-72.2012.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese dos autos, o TRT constatou que as reclamadas celebraram contrato para prestação de serviços que tinha por objeto a "prestação de serviços de implantação e manutenção do palmar, tais como: rebaixo com coroamento manual (executados na produção) e serviços gerais (executadas na diária)"....
... BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PRIMEIRA RECLAMADA ... Súmula nº 219 do TST, in verbis: "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155-13.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Recurso calcado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1361-17.2010.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS. Por figurar como tomador de serviços e, consequentemente, participar da relação jurídica mantida entre o autor e a primeira reclamada, o ente público recorrente tem legitimidade para compor o polo passivo da ação. Agravo de instrumento a que se nega provimento. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO...
... , participar da relação jurídica mantida entre o autor e a primeira reclamada, o ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A Corte a quo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-67.2010.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Recurso calcado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-12.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a execução fiscal contra os sócios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112600-15.2002.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. O Regional consignou que ficou comprovada a impossibilidade de execução contra a devedora principal ante a devolução do mandado com certidão negativa e que a recorrente UFRJ não se desincumbiu do ônus de nomear...
... BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE ... -
Acordão nº 20060126145 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Mayo de 2006
Execução. Ex-sócio. Responsabilidade. Se a empresa executada e os sócios atuais não dispõem de bens para a satisfação da obrigação, responde, com os seus pessoais, o ex-sócio que integrava a sociedade no período do contrato de trabalho, notadamente porque se beneficiou da força de trabalho do credor e deixou, ele mesmo, de dar cumprimento às obrigações trabalhistas. Teoria da desconsideração da...