desentranhamento de contestação intempestiva
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Acórdãos nº 2172163-59.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... : REVELIA - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DETERMINAÇÃO DE ... , APRESENTADA A DESTEMPO DESENTRANHAMENTO, NO ENTANTO, DESCABIDO CPC2015 ... da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da ...
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nº 1997.01.00.061683-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 1998
CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO.I - Não tendo os agravantes recorrido da decisão que salientou que o prazo para apresentação da contestação havia começado a fluir com a juntada do Mandado de Citação nos autos, precluiu para os mesmos possibilidade de se insurgirem contra o desentranhamento da peça, por intempestiva.II - Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão nº 1.0145.13.025674-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE. Sendo a apelante revel, não pode em grau recursal abrir discussão que deveria ter sido ventilada no momento oportuno, sendo propiciada, apenas, a defesa...
... parte requerida apresentou contestao intempestiva. Sobreveio sentena que julgou procedentes os ... 214, 1, CPC. INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHAMENTO. 1. A juntada de instrumento procuratrio, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO - PODERES DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. 1. É possível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória fora do...
... CABIMENTO - REVELIA- CONTESTAO- DESENTRANHAMENTO DA PEA DE DEFESA ... A deciso que decreta a revelia ... da contestao, ainda que intempestiva, no constitui efeito da revelia. (TJMG - Agravo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO - PODERES DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. 1. É possível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória fora do...
... CABIMENTO - REVELIA- CONTESTAO- DESENTRANHAMENTO DA PEA DE DEFESA ... A deciso que decreta a revelia ... da contestao, ainda que intempestiva, no constitui efeito da revelia. (TJMG - Agravo ... -
Decisão Monocrática N° 07278960520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. EMENDA POSTERIOR DA INICIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos n. ºs 2 e 3/STJ). 2. Observados os princípios da instrumentalidade das formar e da economia processual, a...
... no polo ativo e determinou o desentranhamento da contestao e documentos apresentados por parte ... CONTESTAO INTEMPESTIVA. REVELIA. ALIMENTRIO. PRETENSO DE NATUREZA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA:
... CABIMENTO - REVELIA- CONTESTAO- DESENTRANHAMENTO DA PEA DE DEFESA ... A deciso que decreta a revelia ... da contestao, ainda que intempestiva, no constitui efeito da revelia. (TJMG - Agravo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA:
... CABIMENTO - REVELIA- CONTESTAO- DESENTRANHAMENTO DA PEA DE DEFESA ... A deciso que decreta a revelia ... da contestao, ainda que intempestiva, no constitui efeito da revelia. (TJMG - Agravo ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Em sede de contestação, o Estado da Bahia não peticionou em tempo ... não deve prevalecer o pedido de desentranhamento da contestação, haja vista que tal pedido não ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Acórdão nº 1.0701.13.009928-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO RETIDO - PROVIDO - DOCUMENTOS ANEXADOS À PEÇA DE DEFESA - MANTIDOS - DUPLICATA DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE ACEITE - IRRELEVÂNCIA - PROVA DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - ACEITE POR PRESUNÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - PROTESTO NO ENDEREÇO CONSTANTE...
... STJ: CONTESTAO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO DETERMINADO. EXCEO DA PROCURAO ... -
Acórdãos nº 2197054-18.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... para apresentação de contestação pela FESP. Impossibilidade. Sistema ... dos autos a contestação intempestiva corresponde a um dos preconceitos ... percebe-se que uma ordem de desentranhamento da contestação tachada de intempestiva ...
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Acórdãos nº 2105772-93.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... da primeira página da contestação com os respectivos documentos, a ... , quanto ao pedido de desentranhamento das manifestações extemporâneas ... ÃO PROCESSUAL CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO ...
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Acórdãos nº 2105772-93.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... da primeira página da contestação com os respectivos documentos, a ... , quanto ao pedido de desentranhamento das manifestações extemporâneas ... ÃO PROCESSUAL CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO ...
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Acórdão Nº 0012589-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS ... CONTESTAÇÕES, BEM COMO DEFERIU A ... AUTOS A CONTESTAÇÃO E AS PROVAS DOCUMENTAIS ... JUNTO A ELA ... DISPOSITIVO LEGAL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ... DECRETADA. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA ...
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Acórdão nº 1.0290.12.003721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA MORATÓRIA CONTRATUAL - PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS - TERMO DE VENCIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC/2015 - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXONERAÇÃO CONTRATUAL - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE. Compete à parte autora a comprovação dos fatos...
... RETIDO -REVELIA- CONTESTAO- DESENTRANHAMENTO- INDEFERIMENTO DE PROVA- LOCAO- SUBCONTRATAO ... da contestao, ainda que intempestiva, no constitui efeito da revelia. O juiz o ... -
Acórdão nº 1.0290.12.003721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA MORATÓRIA CONTRATUAL - PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS - TERMO DE VENCIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC/2015 - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXONERAÇÃO CONTRATUAL - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE. Compete à parte autora a comprovação dos fatos...
... RETIDO -REVELIA- CONTESTAO- DESENTRANHAMENTO- INDEFERIMENTO DE PROVA- LOCAO- SUBCONTRATAO ... da contestao, ainda que intempestiva, no constitui efeito da revelia. O juiz o ... -
Acórdãos nº 2199391-09.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... a intempestividade da contestação, determinando o desentranhamento. Decisão ... intempestiva a contestação apresentada, determinando ...
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Decisão Monocrática nº 0004547-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2013
... contra decisão que considerou intempestiva a contestação apresentada pelo INSS, do seu desentranhamento dos autos ... Sustenta o Agravante, em síntese, ...
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Acórdãos nº 2214844-15.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS OFERTADOS EXTEMPORANEAMENTE ... , NÃO SER O CASO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A ... acompanharam a contestação intempestiva e determinou a realização de ...
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Processo nº 0378864-88.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... contestação, que, mesmo intempestivos, podem ... pela ré em sua intempestiva contestação, ... documentos ... desnecessário ... desentranhamento ...
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Acordao N° 1325223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e consumidor. Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Compra de óculos casual. Mercado livre. Não processamento do pagamento. Responsabilidade objetiva solidária. Relação de consumo. Dever de restituição. Dano moral. Inocorrência. Ausência de afronta a direitos da personalidade. Proporção dos honorários sucumbenciais. Sucumbência...
... RESCISÃO DE CONTRATO ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. DESENTRANHAMENTO ...