desentranhamento de contestação intempestiva
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Acórdão nº 0000372-11.2011.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL TÁCITO, FATO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE POSSUIDOR COM ÂNIMO DE DONO. IMÓVEL PERTENCENTE AO AVÔ DO AUTOR DA AÇÃO. PERMANÊNCIA POR MERA LIBERALIDADE DOS HERDEIROS. MANTIDA A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000372-11.2011.8.05.0078, Relator(a): Roberto Maynard Frank,...
... , impende destacar que, de fato, a contestação apresentada ... afigura-se intempestiva, haja ... POSSE. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0115992-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a decisão que determinou o desentranhamento de sua contestação por ... considerá-la ... da contestação tida como intempestiva ... A Terceira Vice-Presidência da Corte de ...
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Acórdão Nº 0187107-26.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. DESENTRANHAMENTO DA PEÇA CONTESTATÓRIA – REJEITADO. CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZADO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.1. A presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia é relativa, devendo o julgador, sobretudo por se tratar de matéria fática, analisar a
... PRETENSÃO AUTORAL. DESENTRANHAMENTO DA ... PEÇA CONTESTATÓRIA – REJEITADO ... 2. O pleito de desentranhamento da contestação ... extemporânea não pode ser admitido, ainda ... desentranhamento da contestação intempestiva. No fim, requesta o provimento do ... -
Acórdão Nº 08033842520218205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... no sistema Pje , contudo, anexou a contestação intempestiva documentos os quais não podem ser ... Assim, não há que se falar em desentranhamento dos documentos juntados com a contestação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0183.13.006514-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2015
... Juiz determinou o desentranhamento da contestação nos seguintes termos: ... de se considerar a contestação intempestiva devem ser aplicados os efeitos da revelia, com a ...
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Acórdão Nº 0676213-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 06-02-2018
Processo: 0676213-56.2000.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Maria Christina Randazzo Cardillo e Luciantonio Almeida FalcaoApelados: Maria Christina Randazzo Cardillo e Luciantonio Almeida FalcaoEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. REINÍCIO DO PRAZO REMANESCENTE A
... COMPETENTE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE ... DECRETAÇÃO ... intempestiva não tem, por si só, o condão de acarretar o ... desentranhamento da peça contestatória e a decretação dos ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.217555-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
... Em razão da apresentação intempestiva de contestação foi decretada a revelia dos ... na inicial, nem acarreta o desentranhamento da contestação intempestiva." (TJMG - ...
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Intervenção de terceiros. Oposição na ação de usucapião
... Interesse processual. Ausência. Contestação. Via adequada. Nulidade. Citação. Vício ... STJ, o fato de a contestação ser intempestiva autoriza o seu desentranhamento dos autos ...
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Laje - Vara cível
... ão realizado o acordo, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da ... de novos documentos; b) o desentranhamento da peça de defesa, sob o argumento que a peça ... de desentranhamento da contestação intempestiva, merece ser indeferido ... Embora tenha o réu ...
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Decisão Monocrática nº 52334225220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO NA ORIGEM. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. A DECISÃO AGRAVADA NÃO ESTÁ PREVISTA DENTRE AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE DÁ ENSEJO AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
... decisão que determinou o desentranhamento do agravo de instrumento protocolado na ... determinou o desentranhamento da contestação apresentada pelo réu em razão da revelia ... da contestação, por intempestiva. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INADMISSÍVEL ... -
Processo nº 0389851-81.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Protesto Indevido de Título Prescrito. Negativação por Negócio Jurídico Realizado Há Mais de 18 Anos. Ausência de Relação Jurídica Com Os Réus. Sentença de Procedência Parcial Declarando a Inexigibilidade Da Cobrança; Condenando As Rés de Forma Solidária a Cancelar O Protesto; a Restituir a Quantia de R$ 21,47 e Condenando As Rés de Forma Solidária a Indenização por Dano...
... Contestação do réu Via Varejo – indexador ... 168 – determinando o desentranhamento da contestação ... apresentou resposta intempestiva, apesar de ... -
nº 1997.01.00.061683-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Abril de 1998
CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO.I - Não tendo os agravantes recorrido da decisão que salientou que o prazo para apresentação da contestação havia começado a fluir com a juntada do Mandado de Citação nos autos, precluiu para os mesmos possibilidade de se insurgirem contra o desentranhamento da peça, por intempestiva.II - Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdãos nº 2172163-59.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
REVELIA - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – DETERMINAÇÃO DE DESENTRAMENTO DA PEÇA E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM – CONTUMÁCIA RECONHECIDA – RESPOSTA, DE FATO, APRESENTADA A DESTEMPO – DESENTRANHAMENTO, NO ENTANTO, DESCABIDO – CPC2015 MITIGOU OS EFEITOS DA REVELIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172163-59.2017.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão...
... : REVELIA - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DETERMINAÇÃO DE ... , APRESENTADA A DESTEMPO DESENTRANHAMENTO, NO ENTANTO, DESCABIDO CPC2015 ... da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da ... -
Acórdão nº 1.0145.13.025674-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE. Sendo a apelante revel, não pode em grau recursal abrir discussão que deveria ter sido ventilada no momento oportuno, sendo propiciada, apenas, a defesa...
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Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO - PODERES DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. 1. É possível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória fora do...
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Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO - PODERES DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. 1. É possível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória fora do...
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Decisão Monocrática N° 07278960520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. EMENDA POSTERIOR DA INICIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos n. ºs 2 e 3/STJ). 2. Observados os princípios da instrumentalidade das formar e da economia processual, a...
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Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA:
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Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA:
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Em sede de contestação, o Estado da Bahia não peticionou em tempo ... não deve prevalecer o pedido de desentranhamento da contestação, haja vista que tal pedido não ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 1.0172.08.016057-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2017
... - DECISÃO PARA DESENTRAMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO ... a decisão que determina o desentranhamento de contestação porquanto intempestiva, uma vez ...