desenvolvimento x sustentabilidade
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... - ciclo de vida do produto: srie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obteno de matrias-primas e insumos, o processo produtivo, o ... custos dos servios prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei n 11.445, de 2007; ... XI - ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade ... ARTIGO 2 ... A educação ambiental é um componente ... I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; ... V - promover a ... VI - assegurem, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação; ... VII - permitam o uso ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as ... ços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Parágrafo único. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes princípios: ... das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social; ... b) moradia digna como ... d) sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e para os 3 (três) seguintes, com o objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública; ... #Incluído pela Lei ... do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... VII - sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria ... regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH seja inferior à média nacional, essa participação não ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... sustentabilidade socioambiental.” (NR) ... “Art ... A atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos e o ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e ... VIII - sustentabilidade dos processos produtivos ... Art. 3º São objetivos da PNDR: ... I - promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; ... III – o Conselho Nacional de ... IX – políticas nacionais de sustentabilidade e de desenvolvimento econômico, social e ambiental dos recursos ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental ... Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão ... desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento" sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este \xC3" ... XVI - os indicadores de sustentabilidade; ... XVII - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... III - promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; ... IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos ... Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente ... Art. 34. O jovem tem direito à sustentabilidade e ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... - a segurança da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental ... #Redação dada pela Lei nº 14.066, de 2020 ... ção de ações descentralizadas para conscientização e desenvolvimento de conhecimento sobre segurança de barragens; ... II - elaboração ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições ... á mecanismos de fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ... Os bens culturais dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... IX - garantia de implantação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; ... X - garantia da sustentabilidade ambiental ... § 2º Para monitoramento e acompanhamento dos objetivos definidos no § 1º deste artigo, serão utilizados os dados produzidos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... VIII - valorizao da cultura como vetor do desenvolvimento sustentvel; ... IX - democratizao das instncias de formulao das ... VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental; ... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos: ... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de ... , e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - da Defesa; ... V - do Desenvolvimento Regional; ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da ... e da aquicultura e propor medidas que visem a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e aquícola ... Ministério da Cidadania ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... VI - articulação com as políticas de desenvolvimento" urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradica\xC3" ... VII - eficiência e sustentabilidade econômica; ... VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... I - a misso e o plano de desenvolvimento institucional; ... II - a poltica para o ensino, a pesquisa, a ... X - sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos ...
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Desenvolvimento x Sustentabilidade: Uma Abordagem Transdisciplinar
A questão da sustentabilidade surge como um tema central na academia, chamando a atenção para a emergência do Direito Ambiental e enunciando uma nova forma de organização social necessária para a sobrevivência do humano, especialmente em países como os da América Latina. Surgem assim, através de alguns autores que trabalham transdisciplinarmente, novas formas de pensamento para tratar das questões
Angelita Woltmann. Acadêmica do Mestrado em Integração Latino-Americana (MILA), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo; Acadêmica do Curso de Especialização em Direito Cons... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos ... údo mínimo para a prestação universalizada e para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Hídricos e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, ... údo mínimo para a prestação universalizada e para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico ...