deserção do recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-17.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA DARF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONSTATAÇÃO DA VINCULAÇÃO DAS CUSTAS EFETUADA COM A PRESENTE DEMANDA. Constatada ofensa ao artigo 244 do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165200-13.2009.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário a irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Na hipótese, a guia de custas, acompanhada do comprovante de pagamento,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... GMDMA/MDA/eo RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1409-41.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/lp/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244900-84.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. 1. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/rcr RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-64.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA MATERNIDADE DO BRÁS LTDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA MATERNIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189500-25.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 3ª TURMA GMAAB/wic/lr/smf AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81500-65.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-52.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRENCHIMENTO INCORRETO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRENCHIMENTO INCORRETO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-24.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO -PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO -PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA GRU. PREENCHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-39.2011.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A interposição do Agravo de Instrumento tem como finalidade afastar o óbice apresentado pelo Regional para o não seguimento do Recurso de Revista, viabilizando, assim, a análise do Apelo Extraordinário por esta Corte. Ocorre que, uma vez identificado que o Recurso de Revista não preenche os requisitos extrínsecos de...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/pc/r/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A interposição do Agravo ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-61.2009.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de não admitir fotocópia sem autenticação para fins de comprovação do recolhimento das custas processuais. Na hipótese, a reclamada não observou o disposto no art. 830 da CLT, com sua redação vigente à época da...
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1220694 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. 1. Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos, vez que a parte agravante não trouxe nenhum argumento que pudesse ensejar a reforma do juízo monocrático, segundo o qual, considerando que a petição dos embargos de divergência foi recebida na Secretaria deste Tribunal...
... DESERÇÃO ... 1. Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ... do comprovante de pagamento de custas, declara-se a deserção do recurso", nos termos do art. 511, caput, do Código de Processo Civil e da Resoluç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0047051-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 826.807 - DF (2006⁄0047051-7) ... RELATOR:MINISTRO VASCO ... DESERÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL DO STJ ... 1. No pagamento dos valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-27.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Afasta-se a deserção do recurso de revista, pois o cerne da controvérsia é exatamente a exigibilidade do recolhimento de custas e do depósito recursal em face do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Todavia, examinando a matéria de fundo, nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... 2ª Turma GMRLP/nz/sj/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-74.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL INCOMPLETA. Nega-se provimento aos embargos de declaração, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
... 6ª Turma) GMACC/sc/afs/pv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. GUIA DE DEPÓSITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-431-86.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I- AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Da análise dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Revista, constata-se a regularidade do preparo, afastando-se a deserção. Agravo provido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Restou demonstrado que não subsiste a...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/kors/fd I- AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-59.2013.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante da comprovação de ausência de recolhimento do valor total das custas determinadas pelo Juízo, não há como se afastar a deserção do recurso de revista. Agravo desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-14.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não constatada qualquer irregularidade, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... (2ª Turma) ... GDCGL/LNP/mrm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA GUIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-43.2007.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SIAFI. NÃO OCORRÊNCIA. Comprovado o recolhimento das custas processuais no prazo legal, mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de que trata a Portaria SRF nº 913/2002, não há falar em deserção do recurso ordinário. Precedentes. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Ac/cr/sr RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTE DO PAGAMENTO ... -
Acórdãos nº AIRR-626/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GUIA DE RECOLHIMENTO APRESENTADA EM CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. No presente caso, extrai-se do acórdão recorrido que a guia destinada à comprovação do recolhimento das custas processuais foi apresentada em cópia simples, sem a devida autenticação. Também se retira do julgado que não houve declaração de autenticidade por
... RECURSO DE ... REVISTA. GUIA ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-78.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há como ser afastada a deserção do recurso ordinário, uma vez que as cópias dos comprovantes do depósito recursal e das custas não estavam autenticadas (artigo 830 da CLT), tampouco foram declaradas autênticas pelo advogado subscritor do apelo. Recurso de revista não
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1108-59.2010.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. INCLUSÃO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Constatada possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. INCLUSÃO DA MULTA POR
... 7ª Turma DCVF/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. INCLUSÃO DA MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154300-48.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/r/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A Agravante ...