desídia dicionário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010008-97.2012.5.07.0033), 2012-11-30
... reclamada, impugnando a sentença, alegando inépcia da inicial, desídia do obreiro, abandono de emprego e negando existência de ofensa pessoal ao ... da palavra “diocan”, vindo depois a procurar em dicionário, e agora sabe que quer dizer “Deus pode”. Portanto, o autor da ...
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Decisão Monocrática Nº 0001123-86.2005.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... o credor, por desídia, não dá sequência ao processo, voltando, então, a fluir o prazo ... da prescrição intercorrente." (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, v. 3, p. 810).Em casos ...
- Decisão Monocrática Nº 0002094-08.2007.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
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Acórdão nº 1.0000.17.084962-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CLÁUSULA PENAL INVERTIDA - REPETITIVO - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 35, §5º, DA LEI Nº 4.591/64 - INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM ALUGUÉIS - DANOS MATERIAIS - DANO MORAL CONFIGURADO. - Havendo previsão no contrato de compra e venda de...
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Acórdão Nº 0034719-70.2008.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. PRETENSÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO, QUE É DE 5 (CINCO) ANOS. ARTS. 206, § 5º, INCISO I, E 206-A, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS POR OMISSÃO DA ARRENDADORA. PRESCRIÇÃO...
- Acórdão Nº 0001934-54.2002.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acórdão nº 1.0461.03.010935-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MÉRITO - EX-PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO - OMISSÃO DELIBERADA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DEVERES INERENTES AO CARGO E DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL - ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS...
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Acórdão nº 1.0180.16.003854-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS -CULPA PELO ATRASO - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR- INEXISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS -. COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO PARCELADA - ABUSIVIDADE - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. As questões alegadas como caso fortuito ou força maior relacionam-se com os riscos...
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Acórdão nº 1.0461.03.010935-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MÉRITO - EX-PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO - OMISSÃO DELIBERADA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DEVERES INERENTES AO CARGO E DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL - ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS...
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Acórdão Nº 5008773-72.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE FOI CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO, QUE É DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. ARTS. 206, § 5º, INCISO I, 206-
- Decisão Monocrática Nº 5025279-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0016897-27.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
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Acórdão nº 1.0313.15.001563-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA NEGATIVADA - FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- CRITÉRIOS.- Se constatado o vício na representação e a parte atende...
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Acórdão nº 1.0313.15.001563-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA NEGATIVADA - FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- CRITÉRIOS.- Se constatado o vício na representação e a parte atende...
- Acórdão Nº 0000398-37.2012.8.24.0242 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0801804-90.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Decisão Monocrática Nº 0001428-51.2001.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-10-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0014251-19.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-09-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0800209-29.2007.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-08-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0005569-57.2002.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-09-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0004212-94.2001.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-12-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
- Acórdão Nº 0000341-96.1996.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 0000618-86.2004.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0008136-92.2011.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0012949-52.2010.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-04-2020
... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... DESÍDIA E INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEIS AO APARELHO JUDICIAL. SENTENÇA ...