desídia dicionário
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Acordao Nº 137813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUDICIÁRIO - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração interpostos. 2)
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Acordao Nº 137813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUDICIÁRIO - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração interpostos. 2)
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Acordao Nº 137813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUDICIÁRIO - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração interpostos. 2)
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Acordao Nº 137813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO JUDICIÁRIO - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1) Ausente obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeitam-se os embargos de declaração interpostos. 2)
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Acórdão Nº 0000797-26.2012.8.24.0029 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA. PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão Nº 0012645-67.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. ATO JUDICIAL QUE APONTOU DE FORMA SUFICIENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO, COM A INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAISPARA CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.MÉRITO....
... ência da prescrição intercorrente.Destacou que não houve desídia ou inércia do ente público, porquanto foram promovidos todos os atos ... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)" (TJSC, AC n. 2011.037749-3, rel ... -
Acórdão Nº 5001653-88.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DE APREENSÃO PARA POSTERIOR ABATE DE SUÍNOS, REALIZADA POR ÓRGÃO AMBIENTAL, NA PROPRIEDADE RURAL MANTIDA PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.ADMISSIBILIDADE. PROPALADA, EM CONTRARRAZÕES, A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO À REGRA DA DIALETICIDADE. PREFACIAL RECHAÇADA. APELANTE QUE IMPUGNA...
... ável à espécie; (c) o autor não pode se beneficiar da própria desídia e torpeza, pois foi ele o único responsável pela apreensão dos suínos, ... Dicionário jurídico Universitário. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 509). ... -
Acórdão Nº 0304621-22.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA. PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, EM SE...
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Acórdão nº 70085595791 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÉDIO HISTÓRICO. DEMOLIÇÃO. ATO ILÍCITO. PROTEÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... site do IPHAN, observa-se a existência de seção denominada ?Dicionário Iphan de Patrimônio Cultural? ... No bojo do dito Dicionário, o ... Em outros termos: por desídia ? motivada ou não ? da esfera municipal, bens considerados relevantes ... -
Acórdão Nº 0620224-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. TESE:1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, BEM COMO DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA (VÁRIOS RÉUS). PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO APÓS EMPREENDER FUGA DO DISTRITO DA CULPA.
... processual pela desídia do magistrado ou por motivo banal ... Ressalto que o efeito do eventual ... contido no Dicionário Jurídico de PLÁCIDO E SILVA: ... “ordem pública, enfim, é a paz, a ... -
Decisão Monocrática Nº 4031284-51.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
Agravo de Instrumento n. 4031284-51.2019.8.24.0000, Brusque Agravante : Darcio Kopp FIAdvogado : Ricardo Roda (OAB: 15690/SC)Agravado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Alessandra Tonelli (OAB: 12733/SC)Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Darcio Kopp - FI contra a decisão que rejeitou a alegação
... da prescrição intercorrente, visto que não se caracterizou a desídia do Fisco, pelo período do prazo quinquenal ... "É certo que o ... de sancionar a negligência da Fazenda' (Maria Helena Diniz, Dicionário jurídico, Saraiva, 1998, v. 3, p. 699)"2 ... In casu, a ... -
Jeremoabo - Vara cível
... Nas palavras de Eduardo Marcial Ferreira Jardim (Dicionário jurídico tributário. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2005. p. 232), “ a ... remanesce paralisado num mesmo estado e no mesmo estádio, por desídia" da Fazenda Pública. Como se vê, simboliza uma forma de sanção imposta \xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000266-34.2014.5.07.0015), 2018-08-06
... TRT 2ª Reg., 5ª T, Proc. 02900195084, 'in' Dicionário de Decisões Trabalhistas, Ed. Trabalhistas, 24ª edição, 1994, p. 261, ... , ao decidir que restou configurada a justa causa por ato de desídia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001926-42.2013.5.07.0001), 2014-01-29
... do encerramento para resolução por justa causa por motivo de desídia, por ser ato contraditório ao anteriormente praticado. Além disso, ... ém significar “comprovar” em outro contexto, consoante Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa. 23 “Estabilidade provisória da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-17.2014.5.06.0001), 27-08-2015
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que a trabalhadora desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, conclui-se pela ilicitude da terceirização firmada, aplicando-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se
... , "e" e "h" da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia funcional e ato de indisciplina ou de insubordinação.) por haver ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acordão nº 20150839370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2015
... Henrique disse que fui irônico ele não conhece nosso dicionário o significado de SENHORITA” (sic), destacando-se a alusão ao ... de justa causa para a dispensa, ficando evidente a prática de desídia e mau procedimento. Se além disso ficar demonstrado que, através da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 631-47.2015.5.12.0037)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246
... desídia em suas funções, bem como que provocam rotineiramente o não pagamento ... novas digressões a respeito da matéria, esclareço que o Dicionário Aurélio ... traz como sinônimos do verbo protelar as seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-09.2013.5.06.0145), 11-03-2015
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo legal e de forma correta. Uma vez que o reclamado não se desincumbiu do ônus da prova da quitação dos títulos trabalhistas decorrentes da rescisão contratual, deve ser condenado ao pagamento da multa equivalente a um mês da remuneração do reclamante. Recurso obreiro a que se dá...
... que uma vez comprovada a inexistência de prova da apontada desídia, impõe-se a conversão da demissão motivada para demissão sem justa ... Calheiros Bonfim e Silvério dos Santos, "Dicionário de Decisões Trabalhistas" Edições Trabalhistas, 24ª ed. 1994, p. 511) ... -
Acordão nº 20150082252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2015
... Analiso. A justa causa reconhecida em primeiro grau foi a desídia, caracterizada por sucessivas faltas no curso do contrato de trabalho que, ... e imunda de pouca profundidade" (Aurélio Buarque, in Novo Dicionário da Língua Portuguesa). E pelas descrições do próprio perito, o local ...
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Acórdão Nº 0002379-57.2004.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO ENTE FEDERADO. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. VINDICAÇÃO INCONSISTENTE. DECISÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO AUSENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA DE ORDEM...
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Acórdão nº 0013821-71.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Febrero de 2015
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO. VÍTIMA DROGADA, AMEAÇADA, INJURIADA, DIFAMADA E AGREDIDA FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ANDAMENTO DO FEITO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA...
... NÃO CONFIGURADA DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ... ORDEM DENEGADA ... Restou devidamente ... dicionário eletrônico, registra o seguinte significado: conjunto de instituições e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010008-97.2012.5.07.0033), 2012-11-30
... reclamada, impugnando a sentença, alegando inépcia da inicial, desídia do obreiro, abandono de emprego e negando existência de ofensa pessoal ao ... da palavra “diocan”, vindo depois a procurar em dicionário, e agora sabe que quer dizer “Deus pode”. Portanto, o autor da ...
- Decisão Monocrática Nº 5025279-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0016897-27.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRETENSÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO, QUE É DE 3 (TRÊS) ANOS. ART. 44 DA LEI N. 10.931, DE 2.8.2004, ART. 70 DO ANEXO I DO DECRETO N. 57.663, DE 24.1.1966, E ARTS. 206, § 3º, INCISO VIII, E 206-A, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS POR OMISSÃO DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO...
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Acórdão Nº 0000398-37.2012.8.24.0242 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRETENSÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO, QUE É DE 3 (TRÊS) ANOS. ART. 44 DA LEI N. 10.931, DE 2.8.2004, ART. 70 DO ANEXO I DO DECRETO N. 57.663, DE 24.1.1966, E ARTS. 206, § 3º, INCISO VIII, E 206-A, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS POR OMISSÃO DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO...