deliberação 1699
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1699-94A2-F209-6DE4 e senha 753D-D151-2FA7-F21E ... Supremo Tribunal Federal ... Portanto, sem qualquer deliberação sobre o recebimento ... ou não das denúncias no Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática nº 52225885320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-11-2022
... alegado, bem como a própria genitora informa que, por deliberação entre as partes o agravado já vem alcançando alimentos em valor bem ...
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Alimentos
... de omissão quanto a essa exigência de prévia e expressa deliberação, a solução não poderá ser idêntica para os casos de obrigações ...
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Decisao Nº 0961083-32.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA AUTORA. PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO DO EX COMPANHEIRO EM DANOS MORAIS. DESCABIMENTO NA...
... Não é demais registrar que a presente deliberação submete-se à cláusula rebus sic stantibus, de modo que, demonstrada a ... -
Acórdão Nº 31706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... sendo inadequada ante deliberação" formalizada em tomada de ... contas especial ... Observem a relação jur\xC3" ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1699-0B29-4591-4F0E e senha C1E1-E430-AD46-C066 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão Monocrática nº 51964660320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... , verifica-se que, na decisão agravada, não houve qualquer deliberação acerca da convivência ... Portanto, o presente agravo de instrumento vai ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 872-68.2020.5.11.0006)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O EMPREGADOR. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
... empregador após deliberação e alteração realizada em seu Estatuto Social em fevereiro de ... " (fl. 1699"). Assinala que \" ... em fevereiro de 2001, logo após a privatiza\xC3" ... -
Divisão de Correições e Inspeções
... 29/04/2022 até ulterior deliberação (PORTARIA-CGJ-1699/2022); ... – Juíza Gisele Ribeiro Rondon – férias ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010051-32.2023.8.19.0500 (Criminal), 25-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO O AFASTAMENTO DO CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA NO IPPSC, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NA FORMA EXIGIDA PELA CIDH. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. In casu, o recorrido foi condenado à pena total de 55 (cinquenta e cinco) anos de reclusão, pela prática de delitos de homicídio qualificado e latrocínio, tendo cumprido 29 (vin
... tes da deliberação da CIDH – e eram recorrentes, justifi- ... cando-se, assim, a contagem ... -
Decisão monocrática Nº 6121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... , uma série de situações que exige quórum: quórum para deliberação; quórum para início das sessões; e, hoje, inclusive, quórum para a ...
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Decisão monocrática Nº 209781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... que não havia ilegalidade flagrante que autorizaria a deliberação ex officio, ressaltando a inadequação da via eleita ... Assim, a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.680 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2021
... Judiciária ... 1 01/02/2009 2377 0 2377 APTO DISPENSADO (DELIBERAÇÃO/CSPC/ ... SEJUSP/MS/Nº 159/2021) ... NÃO HABILITADO ... 4157023 ADAN ... Investigador ... de Polícia ... Judiciária ... 2 05/09/2017 1699 0 1825 ... APTO DISPENSADO (DELIBERAÇÃO/CSPC/ ... SEJUSP/MS/Nº ...
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Acórdão Nº 37331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
... asp sob o código 6992-5E11-377F-48F3 e senha 3F6D-410E-F8E9-1699 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... Estatais -SEST, órgão do Ministério da Economia, a deliberação ... do Tribunal de Contas da União ... Essa premissa, adotada na ... -
Contrato de trabalho
... TST-RODC-1699/2004-000-15-00.5, Rel.: Min. Maurício Godinho Delgado, DJ 24.10.2008), ... excepcionalmente; 4) o quorum de funcionamento e deliberação da assembleia geral é tomado pelo número de associados; 5) salvo ...
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Direito Civil
... poderia ser aplicada com a convocação da assembleia por deliberação de três quartos do quórum (art. 1.337 caput CC); C: incorreta, pois ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... asp sob o código 610D-867C-A086-A9C8 e senha C002-1699-1836-33D4 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... deliberação conjunta, poderão, por ato próprio, conceder e/ou revogar ...
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Família
... social, que acompanhou o caso, precisamente em apoio a tal deliberação, é de se dar procedência à ação de alteração de guarda movida pela ...
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O espaço do direito na Teoria da Justiça de Axel Honneth
A presente pesquisa discute o espaço do direito na teoria da justiça de Axel Honneth. Para tanto, o texto está dividido em três seções, sendo a primeira a análise do direito enquanto padrão de reconhecimento intersubjetivo, ao lado do amor e da solidariedade. A segunda seção trata a consolidação da teoria da justiça honnethina e a forma pela qual a justiça é pensada no centro da teoria do...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 1681-1699. Marcio Renan Hamel ... DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40822| ISSN: ... orignal”, o fechamento de um contrato ou uma situação de deliberação, cujas condições apartidárias no sentido de um experimento mental nos ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Utilize-se este ato como OFÍCIO. Após, conclusos, para deliberação acerca dos demais pedidos formulados às fls. 1699/1700. Salvador (BA), 31 ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... de omissão quanto a essa exigência de prévia e expressa deliberação, a solução não poderá ser idêntica para os casos de obrigações ...
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Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
... 29/04/2022 até ulterior deliberação (PORTARIA-CGJ-1699/2022); ... – Juíza Gisele Ribeiro Rondon – férias ...
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Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
... 29/04/2022 até ulterior deliberação (PORTARIA-CGJ-1699/2022); ... – Juíza Gisele Ribeiro Rondon – férias ...
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Contrato de trabalho
... 4) o quorum de funcionamento e deliberação da assembleia geral é tomado pelo número de associados; ... 5) salvo ... TST-RODC-1699 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1699-70.2013.5.02.0040) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Recurso de Revista não atende ao requisito formal exigível, nos termos da Súmula nº 459 do TST. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008 - APLICABILIDADE As razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão regional. Aplica-se, à espécie, o óbice da...
... Aplica-se, à espécie, o óbice da Súmula n° 422 do TST ... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO - NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA ... A deliberação da diretoria da ECT constitui requisito indispensável à progressão horizontal por merecimento, de conteúdo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1699-28.2013.5.02.0054)
... Sustenta ser inválida a necessidade de deliberação da diretoria da ECT como requisito para a concessão das progressões por antiguidade e merecimento ... Consta do v. Acórdão: ...